3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2326
apresentarem cálculos dos créditos trabalhistas, INSS, IR e
custas, conforme a Lei e Provimentos deste Regional.
Observem-se as partes, ainda, o disposto no art. 879, §1º e §1º-A,
da CLT, registrando que os prazos são improrrogáveis e
INTIMAÇÃO
preclusivos, e que as contas deverão estar de acordo com o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5e7c3f
Provimento 04/00/TRT.
proferido nos autos.
Sendo omisso o título executivo quanto ao índice da correção
Vistos, etc.
monetária e considerando a decisão liminar concedida pelo
Considerando os termos da certidão de id 7b7e40d; considerando o
Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADC 58 deverão as partes
endereço da testemunha Bruna informado na petição de id ce82cfe,
apresentar seus cálculos com aplicação da TR (índice legal,
intime-se o reclamante para ratificar/retificar o endereço fornecido
previsto no art. 897, §7º, da CLT) na atualização do crédito.
ou requerer o que entender de direito, prazo de 05 dias.
Ressalva-se que fica resguardado à parte reclamante o direito de
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.
apurar eventuais diferenças, com base na decisão final e de mérito
da ADC 58 pelo STF.
FABIANA MARIA SOARES
Ficam as partes desde já intimadas de que no prazo subsequente
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
de 08 dias, independentemente de novo despacho, deverão
Processo Nº ATOrd-0010521-08.2018.5.03.0020
AUTOR
LUIZ FILIPE TORRES SILVA
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
TESTEMUNHA
PAULO HENRIQUE LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ddf953
proferido nos autos.
impugnar a conta de liquidação apresentada pelo outro litigante.
Divergentes os cálculos apresentados será designada perícia
contábil.
smcb
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.
FABIANA MARIA SOARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010521-08.2018.5.03.0020
AUTOR
LUIZ FILIPE TORRES SILVA
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
TESTEMUNHA
PAULO HENRIQUE LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FILIPE TORRES SILVA
D E S P A C H O - PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Registrem-se o TRÂNSITO EM JULGADO e o início da FASE DE
LIQUIDAÇÃO.
Intimem-se as partes para, no prazo COMUM de 10 dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156973
INTIMAÇÃO