TRT3 10/03/2020 -Fch. 244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2930/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
244
- HENIO ANDRADE NOGUEIRA
- NOGUEIRA E FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Vistos, etc.
1. Alterei e elevei o valor dado à causa para R$110.000,00 e, ante a
sua extinção, sem resolução do mérito, fixei custas de R$2.200,00,
pelos impetrantes (id 8786d7c).
PODER JUDICIÁRIO
Levando em conta a ausência de recurso e o aparente equívoco no
JUSTIÇA DO TRABALHO
endereçamento deste mandamus ao Tribunal Pleno e na própria
impetração, que evidenciam a ausência dos requisitos de
exigibilidade da taxa judicial, revejo a referida decisão para
Vistos, etc.
dispensá-los do recolhimento.
1. Alterei e elevei o valor dado à causa para R$110.000,00 e, ante a
2. Cadastre-se a União Federal (AGU), intimando-a da presente
sua extinção, sem resolução do mérito, fixei custas de R$2.200,00,
decisão.
pelos impetrantes (id 8786d7c).
3. Transcorrido o prazo, arquive-se.
Levando em conta a ausência de recurso e o aparente equívoco no
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2020.
endereçamento deste mandamus ao Tribunal Pleno e na própria
Ricardo Antônio Mohallem
impetração, que evidenciam a ausência dos requisitos de
Desembargador(a) do Trabalho
exigibilidade da taxa judicial, revejo a referida decisão para
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2020.
dispensá-los do recolhimento.
2. Cadastre-se a União Federal (AGU), intimando-a da presente
MARILIA BUZELIN DE ALMEIDA
decisão.
3. Transcorrido o prazo, arquive-se.
Processo Nº MSCiv-0010296-77.2020.5.03.0000
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
IMPETRANTE
HENIO ANDRADE NOGUEIRA
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA
AMANDA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 167713/MG)
REZENDE
IMPETRANTE
CARLA DE FARIA REZENDE
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA
AMANDA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 167713/MG)
REZENDE
IMPETRANTE
AMANDA DE FARIA REZENDE
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA
AMANDA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 167713/MG)
REZENDE
IMPETRANTE
NOGUEIRA E FARIA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA
AMANDA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 167713/MG)
REZENDE
IMPETRADO
Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Betim
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA DE FARIA REZENDE
- CARLA DE FARIA REZENDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148274
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2020.
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2020.
MARILIA BUZELIN DE ALMEIDA
Processo Nº MSCiv-0010296-77.2020.5.03.0000
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
IMPETRANTE
HENIO ANDRADE NOGUEIRA
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA
AMANDA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 167713/MG)
REZENDE
IMPETRANTE
CARLA DE FARIA REZENDE
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA
AMANDA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 167713/MG)
REZENDE
IMPETRANTE
AMANDA DE FARIA REZENDE
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA
AMANDA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 167713/MG)
REZENDE
IMPETRANTE
NOGUEIRA E FARIA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
CARLA DE FARIA
ADVOGADO(OAB: 134741/MG)
REZENDE
HENIO ANDRADE
ADVOGADO(OAB: 57170/MG)
NOGUEIRA