TRT3 02/03/2020 -Fch. 707 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2924/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020
707
PROCESSO nº 0012054-58.2017.5.03.0142 (ROT)a
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
03.03.2020, divulgada no dia 02.03.2020.
Dou fé.
RECORRENTE: MARLON DA SILVA COSTA, TEKSID DO
BRASIL LTDA
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
RECORRIDO: MARLON DA SILVA COSTA, TEKSID DO BRASIL
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
LTDA
Analista Judiciário
RELATOR: MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE
Acórdão
Processo Nº ROT-0012054-58.2017.5.03.0142
Relator
Márcio José Zebende
RECORRENTE
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
ADVOGADO
TIAGO PASSOS(OAB: 135047/MG)
RECORRENTE
MARLON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
MAGNO AZEVEDO
RODRIGUES(OAB: 109707/MG)
RECORRIDO
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
ADVOGADO
TIAGO PASSOS(OAB: 135047/MG)
RECORRIDO
MARLON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
MAGNO AZEVEDO
RODRIGUES(OAB: 109707/MG)
EMENTA
MINUTOS RESIDUAIS – TEMPO À DISPOSIÇÃO – Nos termos da
Tese Jurídica Prevalecente 15 deste Tribunal, "Os minutos que
antecedem e sucedem a jornada de trabalho, despendidos com o
deslocamento até o vestiário, a troca de uniforme e o café,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON DA SILVA COSTA
configuram tempo à disposição do empregador e ensejam o
pagamento de horas extraordinárias, observados os limites
impostos pelo § 1º do art. 58 da CLT e pela Súmula 366 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147853