TRT3 13/02/2020 -Fch. 1519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO PEREIRA JUNIOR
MARIA ABADIA SOARES
BORGES(OAB: 75919-B/MG)
MILLENE OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 139874/MG)
MONDELEZ BRASIL LTDA
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
1519
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do presente
Agravo de Petição. No mérito, negou-lhe provimento. Custas, pela
agravada, no importe de R$44,26, isenta na forma do art. 7º, inciso
IV, da Instrução Normativa GP/CR/VCR de 1/11/2002.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ROBERTO PEREIRA JUNIOR
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.02.2020
PODER JUDICIÁRIO
(divulgada no dia 13.02.2020).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
PROCESSO nº 0010123-23.2017.5.03.0044 (AP)
AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO PEREIRA JUNIOR
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
AGRAVADA: MONDELEZ BRASIL LTDA
RELATOR: PAULO EMÍLIO VILHENA DA SILVA
Processo Nº AP-0010123-23.2017.5.03.0044
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
AGRAVANTE
LUIZ ROBERTO PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARIA ABADIA SOARES
BORGES(OAB: 75919-B/MG)
ADVOGADO
MILLENE OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 139874/MG)
AGRAVADO
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONDELEZ BRASIL LTDA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010123-23.2017.5.03.0044 (AP)
AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. A
delimitação de valores não é destinada ao exequente, e sim à
AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO PEREIRA JUNIOR
executada, ao passo que seu objetivo é viabilizar a liberação dos
valores incontroversos em proveito daquele.
AGRAVADA: MONDELEZ BRASIL LTDA
RELATOR: PAULO EMÍLIO VILHENA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147200