TRT3 24/01/2020 -Fch. 2600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RAIZEN ENERGIA S.A
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 131366/MG)
Agência da Previdência Social de
Minas Novas
2600
arguida, e negou-lhe provimento. Unanimemente, a d. Turma
conheceu do recurso ordinário apresentado pelo reclamante; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLITO GOMES PIRES
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.01.2020
(divulgada no dia útil anterior). Dou fé.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 9 de Janeiro de 2020
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
EMENTA: PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA
INEQUÍVOCA DO DANO E DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. INÍCIO
DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. O marco
prescricional, na hipótese de pedido de indenização por danos
decorrentes de doença ocupacional equiparada a acidente do
trabalho, inicia-se no momento em que o trabalhador tem ciência
inequívoca da enfermidade e de seus efeitos, a teor da
interpretação conjunta das súmulas 278 do STJ e 230 do STF.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Processo Nº ROT-0010023-08.2018.5.03.0085
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
CARLITO GOMES PIRES
ADVOGADO
GERALDO DE LOURDES MOTA
COELHO(OAB: 159970/MG)
ADVOGADO
SEBASTIAO SILVANO VICTOR
FEITOZA(OAB: 128492/MG)
RECORRENTE
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 131366/MG)
RECORRIDO
CARLITO GOMES PIRES
ADVOGADO
GERALDO DE LOURDES MOTA
COELHO(OAB: 159970/MG)
ADVOGADO
SEBASTIAO SILVANO VICTOR
FEITOZA(OAB: 128492/MG)
RECORRIDO
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 131366/MG)
TERCEIRO
Agência da Previdência Social de
INTERESSADO
Minas Novas
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada; no mérito, sem divergência, rejeitou a prescrição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146218