TRT3 21/05/2019 -Fch. 3522 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3522
Vistos.
parágrafo quarto do art. 58 da Lei 8.213/91, no prazo de dez dias,
Homologo os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria
sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em favor do
Judicial (ID.77c3127), para que produzam seus efeitos.
autor, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fixada a dívida no importe de R$4.056,40, atualizada até
Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de
31/05/2019.
liquidação, com inclusão dos recolhimentos legais e observância do
Cite-se o(a) reclamado(a), por meio de seu procurador, para pagar
Provimento 04/2000/TRT/MG e da IN/RFB 1500/14 (IR), prazo
a dívida em 48 horas, ou garantir a execução (art. 880/CLT),
preclusivo de 10 dias.
observada a gradação dos arts. 882/CLT, 11, Lei nº 6.830/80 e
Nos 08 dias subsequentes, independentemente de nova intimação,
835/CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão do nome no
deverão as partes impugnar os cálculos porventura apresentados,
BNDT.
na forma do §2º, do artigo 879 da CLT, pena de preclusão. I.
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Registro, para os devidos fins, a existência:
DEPÓSITO RECURSAL R$8.959,63, CONTA RECURSAL, EM
Assinatura
08/03/2017.
CONTAGEM, 20 de Maio de 2019.
DEPÓSITO RECURSAL R$3.041,00, CONTA RECURSAL, EM
05/06/2017.
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Depositante BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE
CIMENTO LTDA - CNPJ: 09.158.623/0001-61
rms
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010227-22.2015.5.03.0032
AUTOR
MATEUS DIAS ALVES
ADVOGADO
RICARDO ROSA BARBOSA(OAB:
86990/MG)
RÉU
BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
TESTEMUNHA
SEBASTIAO FERREIRA FONSECA
FILHO
TESTEMUNHA
JUNILSON SILVA DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE
CIMENTO LTDA
- MATEUS DIAS ALVES
Assinatura
CONTAGEM, 20 de Maio de 2019.
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010922-39.2016.5.03.0032
AUTOR
JOSE DA CONCEICAO DE FREITAS
ADVOGADO
Liliana pereira(OAB: 54991/MG)
RÉU
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
ADVOGADO
CAROLINE PANCARDES
VIDIGAL(OAB: 173044/RJ)
ADVOGADO
RICARDO SOARES MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 45817/MG)
TESTEMUNHA
LUIZ CLAUDIO BATISTA
GONCALVES
TESTEMUNHA
PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA CONCEICAO DE FREITAS
- TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Cadastre-se o novo endereço da reclamada, fornecido pelo autor
JUSTIÇA DO TRABALHO
na petição de Id fd850f9: AVENIDA FAUSTO RIBEIRO, 5615,
INSTÂNCIA DO SERENO (PTB), Betim/MG, CEP 32695-005.
Fundamentação
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação por
cálculos.
Conforme sentença, deverá a reclamada fornecer ao autor cópia
Vistos.
autêntica do perfil profissiográfico previdenciário, na forma do
Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 14f849c), para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134613