2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
7699
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Para o encerramento da instrução, redesigno a audiência para o dia
JUSTIÇA DO TRABALHO
22/05/2019, às 11:25, dispensada a presença das partes.
Fundamentação
Intimem-se as partes, por meio de seus advogados.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Assinatura
Processo nº 0010163-63.2019.5.03.0099
GOVERNADOR VALADARES, 16 de Abril de 2019.
SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI
Em 15 de abril de 2019, às 17:27h, na sede da 3ª Vara do Trabalho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
de Governador Valadares/MG, na presença da Juíza do Trabalho
Despacho
SÍLVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI, realizou-se a
Processo Nº RTSum-0010253-60.2019.5.03.0135
AUTOR
MARLON BORGES DE SOUZA
ADVOGADO
FLAVIA MARIA CARVALHO
CAVALCANTE(OAB: 77177/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SANTOS CALDAS(OAB:
154251/MG)
RÉU
CONSORCIO SIGMA SITRAN
Intimado(s)/Citado(s):
audiência de julgamento da ação de consignação em pagamento
ajuizada por GUARANY ÔNIBUS LTDA. em face de ESPÓLIO DE
JOSÉ WILSON RODRIGUES PAINS.
Aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausentes.
Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte
sentença:
- MARLON BORGES DE SOUZA
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
GUARANY ÔNIBUS LTDA. ajuizou ação consignatória em face de
JUSTIÇA DO TRABALHO
ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON RODRIGUES PAINS a qual alega,
em suma: que o Sr. JOSÉ WILSON RODRIGUES PAINS foi
Fundamentação
admitido em 1º/12/14, na função de lavador de ônibus, tendo
Vistos.
falecido em 11/01/19; que, em face de dúvida em relação do
Reconsidero o despacho de ID. 718084b e redesigno a audiência
UNA para 08/05/2019, às 08:00 hs, devendo as partes comparecer,
sob as penas do art. 844/CLT, trazendo suas testemunhas
independentemente de intimação, sob pena de preclusão.
Intime-se o(a) reclamante, por meio de seu procurador.
ajuizou a presente reclamatória para evitar os efeitos da mora.
Listou seus pedidos, atribuindo à causa o valor de R$1.805,59.
Juntou documentos e procuração.
Foi realizada audiência em 27/02/19 (fl. 17), tendo comparecido a
Intime(m) a(as) reclamada(s), por MANDADO.
consignante e a viúva do de cujus. Restou determinada a retificação
tba
Assinatura
legitimado para recebimento das parcelas rescisórias devidas,
do polo passivo.
Nova audiência foi realizada em 09/04/19 (fl. 18), não tendo
GOVERNADOR VALADARES, 16 de Abril de 2019.
comparecido o representante do espólio de forma injustificada.
Sem outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual.
SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ConPag-0010163-63.2019.5.03.0099
CONSIGNANTE
GUARANY ONIBUS LTDA
ADVOGADO
SANDRA PAULA DE SOUZA
MENDES(OAB: 95018/MG)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON
RODRIGUES PAINS
Razões finais orais.
Conciliação final prejudicada.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Revelia
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARANY ONIBUS LTDA
Embora regularmente intimada a representante do espólio (fl. 17),
esta não compareceu à audiência realizada em 09/04/19,
oportunidade em que deveria apresentar sua resposta à presente
ação.
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