TRT3 09/04/2019 -Fch. 7646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7646
de embargos por parte do Município de Poços de Caldas, determino
Agravo de petição interposto pela parte adversa (Banco do Brasil),
ao Município o pagamento direto em Juízo do valor referente a
no prazo legal, ficando ciente por meio da publicação deste
R$6.993,63 (inferior a 15 salários mínimos), em prazo de 60
despacho no DEJT.
(sessenta) dias, sob pena de sequestro,(aplicação análoga do
art.17, da Lei 10.529/01) nos termos do art. 87, II, dos ADCT,
Assinatura
incluído pela Emenda Constitucional 37/02 e das Resoluções
POCOS DE CALDAS, 8 de Abril de 2019.
Administrativas 149/01 e 136/02, do Eg.TRT da 3a. Região.
Expeça-se o mandado para Requisição de Pequeno Valor,
JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA
observando a Secretaria a decisão de homologação e dos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
cálculos de liquidação.
Processo Nº RTSum-0010381-72.2018.5.03.0149
AUTOR
JOSE AUGUSTO ANDRADE ISRAEL
ADVOGADO
TELMA MARIA LOPES(OAB:
181161/MG)
RÉU
CLAUDEMAR SANCHES VIDAL
ADVOGADO
FERNANDO FRANCISCO
GONCALVES(OAB: 41953/MG)
Assinatura
POCOS DE CALDAS, 8 de Abril de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEMAR SANCHES VIDAL
JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0008400-23.2009.5.03.0149
AUTOR
NEIRI ALVES SIGNORETTI
ADVOGADO
HUGO LEITE JERKE(OAB:
107177/RJ)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARIELLE APARECIDA CAIXETA
MACHADO(OAB: 87693/MG)
ADVOGADO
DANIEL EUSTAQUIO SILVA
FARIA(OAB: 128044/MG)
ADVOGADO
JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:
139067/MG)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGUES DE LIMA
VIEIRA(OAB: 138229/MG)
RÉU
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999/MG)
PERITO
MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
n.30-DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Vistos, etc.
OFICIE-SE À DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS,
solicitando a Restituição das Custas Processuais, observando-se os
dados abaixo, devendo ser enviando o presente despacho com
força de ofício, via e-PAD, para a Seção de Contabilidade e Custos
- SCOC (tel: (31)3228-7138).
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
- NEIRI ALVES SIGNORETTI
1. Valor das Custas a ser devolvido: R$5.321,78
2. CPF/CNPJ do Reclamante e do Reclamado
JOSE AUGUSTO ANDRADE ISRAEL - CPF: 140.676.456-60
CLAUDEMAR SANCHES VIDAL - CPF: 482.893.966-00
3- Conta a ser depositada:
FERNANDO FRANCISCO GONÇALVES-CPF 237.906.796-15 -
PODER JUDICIÁRIO
BANCO SANTANDER -AGÊNCIA 3248-CONTA 60000348-6
JUSTIÇA DO TRABALHO
(POUPANÇA).
Fundamentação
ave
4. Deverá seguir anexa a Cópia da Guia de Recolhimento da União
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o(a) reclamante(a)/reclamado(a) a contraminutar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132725
- GRU, sob id n. d4bd0a0.
Ficará a reclamada responsável conferir a devolução das
custas efetuadas pelo E. TRT 3ª Região na conta bancária a ser