TRT3 10/12/2018 -Fch. 10598 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
10598
ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO Nº 0010584CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
59.2018.5.03.0076
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza Auxiliar do Quadro Móvel da 2ª Sub-Região da Zona da
Aos sete dias do mês de dezembro de 2018, na sede da Vara do
Mata
Trabalho de São João del Rei, a MM.a. Juíza Substituta do
Trabalho, CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES, em sede de
audiência de julgamento da Reclamação Trabalhista ajuizada por
GILVANIA ELAINE DOS SANTOS GONÇALVES em face de
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PRODUTORES ASSOCIADOS
DO CAMPO DAS VERTENTES proferiu decisão.
Aberta a audiência, por ordem da MMa. Juíza, foram apregoadas as
partes, ausentes.
SAO JOAO DEL REI, 7 de Dezembro de 2018.
Decido.
CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
I. RELATÓRIO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010584-59.2018.5.03.0076
AUTOR
GILVANIA ELAINE DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
FULVIO JACOWSON GOMES(OAB:
74592/MG)
RÉU
ASSOCIACAO REGIONAL DOS
PRODUTORES ASSOCIADOS DO
CAMPO DAS VERTENTES, na pessoa
do Presidente Sr. Edmar
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SANTANA
PEREIRA(OAB: 121434/MG)
RÉU
ASSOCIACAO REGIONAL DOS
PRODUTORES ASSOCIADOS DO
CAMPO DAS VERTENTES
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SANTANA
PEREIRA(OAB: 121434/MG)
GILVANIA ELAINE DOS SANTOS GONÇALVES ajuizou
reclamação trabalhista em face de ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
PRODUTORES ASSOCIADOS DO CAMPO DAS VERTENTES,
partes qualificadas, aduzindo, em síntese, que foi contratada em
2/1/2013 para exercer a função de secretária, mediante salário
equivalente a 1,5 salários mínimos mensais, demitindo-se do
emprego em 2/8/2017, sem o recebimento das verbas rescisórias
devidas no prazo legal. Não recebeu salários dos anos de 2013 e
de 2015 a 2017, não usufruiu e não recebeu férias ou 13º salários.
Em síntese, formula seus pedidos e requerimentos, atribuindo à
causa o valor de R$111.166,95. Inseriu validamente no sistema
Intimado(s)/Citado(s):
documentos, declaração de pobreza e procuração.
- ASSOCIACAO REGIONAL DOS PRODUTORES ASSOCIADOS
DO CAMPO DAS VERTENTES
- ASSOCIACAO REGIONAL DOS PRODUTORES ASSOCIADOS
DO CAMPO DAS VERTENTES, na pessoa do Presidente Sr.
Edmar
Na audiência inicial, após rejeitada a tentativa de conciliação, a
reclamada apresentou defesa escrita com documentos, na qual
nega a existência de vínculo de emprego e pugna pela
improcedência dos pedidos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamante manifestou sobre a defesa e os documentos (Id
b00a54d).
Na audiência de instrução, recusada a conciliação, foram colhidos
os depoimentos da Reclamante e do Reclamado, e ouvidas duas
testemunhas a rogo de cada uma das partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127569