TRT3 19/10/2018 -Fch. 829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
829
PROCESSO nº 0011035-42.2016.5.03.0048 (RO)
RECORRENTE: ROGERIO DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO
RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA, MARCOS TEODORO DA
SILVA - EPP, COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
Acórdão
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AÇÃO AJUIZADA
ANTES DA LEI 13.467/17. Nas ações ajuizadas antes da Lei nº
13.467/17, quanto aos honorários advocatícios, prevalece o
Processo Nº RO-0011035-42.2016.5.03.0048
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
ANA KARLA BAHIA(OAB: 137560/MG)
ADVOGADO
RAYANNE ROSA DO PRADO
OLIVEIRA(OAB: 151199/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
MARCOS TEODORO DA SILVA - EPP
RECORRIDO
ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
ANA KARLA BAHIA(OAB: 137560/MG)
ADVOGADO
RAYANNE ROSA DO PRADO
OLIVEIRA(OAB: 151199/MG)
disposto na Lei nº 5.584/70, por se tratar de matéria com natureza
de caráter híbrido, ou seja, de direito material e processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TEODORO DA SILVA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, negou
provimento ao recurso da reclamada e deu parcial provimento ao
PROCESSO nº 0011035-42.2016.5.03.0048 (RO)
recurso do autor para decotar da condenação o pagamento dos
honorários sucumbenciais. Tudo nos termos da fundamentação,
parte integrante dessa decisão. Mantido o valor da condenação,
RECORRENTE: ROGERIO DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO
porque ainda compatível.
RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA, MARCOS TEODORO DA
SILVA - EPP, COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
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