TRT3 02/10/2018 -Fch. 1543 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
1543
- MARIA CRISTINA FONSECA LEITE
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011013-72.2017.5.03.0169-">0011013-72.2017.5.03.0169-RO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
03.10.2018 (divulgada no dia 02.10.2018).
Dou fé.
RECORRENTES: (1) GLAUCIO BARBOSA
(2) CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
RECORRIDOS: OS MESMOS
Suélen Silva Rodrigues
Analista Judiciário
RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Acórdão
Processo Nº RO-0011013-72.2017.5.03.0169
Relator
Fernando Antônio Viégas Peixoto
RECORRENTE
CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N
S P SOCORRO
ADVOGADO
NAYARA DE FATIMA
NORONHA(OAB: 151998/MG)
ADVOGADO
LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR(OAB:
41813-A/MG)
RECORRENTE
GLAUCIO BARBOSA
ADVOGADO
PATRICIA PINTO MEIRELES(OAB:
174372/MG)
RECORRIDO
CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N
S P SOCORRO
ADVOGADO
NAYARA DE FATIMA
NORONHA(OAB: 151998/MG)
ADVOGADO
LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR(OAB:
41813-A/MG)
RECORRIDO
GLAUCIO BARBOSA
ADVOGADO
PATRICIA PINTO MEIRELES(OAB:
174372/MG)
PERITO
MARIA CRISTINA FONSECA LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - EMPREGADO NÃO
SINDICALIZADO - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO. A
exemplo da contribuição confederativa, a contribuição assistencial e
a contribuição social instituídas pelos sindicatos somente podem ser
exigidas se seus filiados, sob pena de ofensa ao princípio
mencionado, por aplicação analógica do Precedente Normativo 119
e da OJ nº 17 da SDC, ambos do c. TST. Logo, não havendo prova
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124773