TRT3 13/03/2018 -Fch. 6005 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2433/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARIA DONIZETTI ALVES
MONTEIRO
6005
CPF: 300.113.886-68, mantêm, em qualquer instituição do ramo,
em todo o território nacional, planos de previdência privada, fundos
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO FERNANDES OLIVEIRA
em aplicações financeiras e outros ativos, determinando o imediato
bloqueio dos valores, até o limite de R$41.311,33, que deverão ser
transferidos para a agência 0119 da Caixa Econômica
Federal/Itabira-MG, em conta judicial à disposição deste Juízo, sob
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pena de caracterização de crime de desobediência. Deverá CNSEG
informar se as pessoas físicas relacionadas fizeram alguma cessão
Fundamentação
de quaisquer ativos, a data da transação e nome do atual
gmml
beneficiário.
Nos termos do §3° do art. 782/CPC c/c art.878/CLT, determino a
DESPACHO
inclusão dos devedores-executadosCONSTRUTORA RTM LTDA ME - CNPJ: 02.996.257/0001-70, FRANCISCO MONTEIRO NETO -
Vistos, etc...
CPF: 155.111.546-87RÉU, MARIA DONIZETTI ALVES MONTEIRO
Aprovo a atualização dos cálculos apresentada pelo Setor de
- CPF: 300.113.886-68, no cadastro de inadimplentes da Serasa
Liquidação Judicial (id 43f769d).
Experian, via sistema SERASAJUD, devendo ser informado que se
Fixo em R$41.311,33 o total geral da execução, atualizável até o
trata de execução definitiva no importe de R$41.311,33, atualizado
efetivo pagamento do débito.
até 31/03/2018, ressalvando-se a atualização do débito quando de
Oficie-se o BM&FBOVESPA - DEPARTAMENTO DE CUSTÓDIA,
sua quitação.
no endereço Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, CEP:
01.013-000, determinando-se que informe a este Juízo, no prazo
improrrogável de 10 dias, acerca da existência de ações ou de
outros tipos de títulos ou capitais na bolsa de valores, mercadorias e
futuros em nome os executados CONSTRUTORA RTM LTDA - ME
- CNPJ: 02.996.257/0001-70, FRANCISCO MONTEIRO NETO CPF: 155.111.546-87, MARIA DONIZETTI ALVES MONTEIRO CPF: 300.113.886-68. Deverá também informar, se nos últimos 05
anos, os mencionados executados fizeram alguma cessão de
direitos de quaisquer ativos, a data da transação e o nome do atual
beneficiário.
Encontrados quaisquer valores, deverá ser efetuado o seu
imediato bloqueio até ulterior deliberação, com a respectiva
notificação a este Juízo.
Assinatura
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001035-70.2014.5.03.0171
AUTOR
SADRAQUE UMBERTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RUIMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB:
108284/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO DE ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 109014/MG)
RÉU
TOPEL CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GUEDES
MORAIS(OAB: 75719/MG)
RÉU
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
MARCIO DA SILVA FRAGA(OAB:
82197/RS)
Faça constar no ofício que a resposta deverá ser encaminhada,
no prazo máximo de 10 dias do recebimento desta ordem, com
os valores bloqueados, ou a ausência de quaisquer créditos, sob
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- TOPEL CONSTRUCOES LTDA - EPP
pena de multa diária e responsabilidade pelo crime de
desobediência.
Oficie-se também a Confederação Nacional das Empresas de
PODER JUDICIÁRIO
Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e
JUSTIÇA DO TRABALHO
Capitalização - CNSEG, estabelecida na Rua Senador Dantas nº
74/13º andar, Centro, CEP: 20031-205- Rio de Janeiro (RJ)
Fundamentação
determinando seja informado, no prazo de 05 dias, se os
jnsr
executadosCONSTRUTORA RTM LTDA - ME - CNPJ:
DESPACHO
02.996.257/0001-70, FRANCISCO MONTEIRO NETO - CPF:
155.111.546-87RÉU, MARIA DONIZETTI ALVES MONTEIRO -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116628
Vistos, etc.