TRT3 23/02/2018 -Fch. 7794 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
7794
Dispensada a intimação da União, nos termos dos artigos 832,
parágrafo 4o. e 5o., e 879, parágrafo 3o., ambos da CLT, vez que o
valor total das contribuições previdenciárias devidas neste processo
judicial, conforme cálculo homologado, é inferior a R$ 20.000,00
(Portaria 435, de 12/09/11, do Ministério da Fazenda c/c Ato
Conjunto GP/CR/DJ n. 01/10 do Eg. TRT/3a. Região).
Expeça-se alvará, em favor da reclamada, FURNAS-CENTRAIS
ELETRICAS S.A., para levantamento do saldo remanescente dos
PASSOS, 22 de Fevereiro de 2018.
depósitos recursais de IDs. 8ae7eb1 e 19a4bfe, intimando-a para
impressão do documento e apresentação na agência bancária
correspondente.
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Após, observadas as formalidades de praxe, arquive-se.
Cientifiquem-se as partes.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010235-79.2015.5.03.0070
CARLOS ROBERTO MORAIS
TRISTAO
ADVOGADO
ROGERIO MATIAS FERREIRA(OAB:
330598/SP)
RÉU
ENGEFORMA ENGENHARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
RÉU
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
LIA GISELE SANTOS DINIZ(OAB:
121955/RJ)
ADVOGADO
JULIANA MELLO VIEIRA(OAB:
114747/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO MORAIS TRISTAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PASSOS, 23 de Fevereiro de 2018.
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vistos, etc...
Despacho
Registre-se que decorreu o prazo para o autor cumprir o
determinado no despacho de ID n. 950840f.
Registre-se, ainda, que os pagamentos realizados neste feito, até o
momento, foram lançados para fins estatísticos.
Quitado o débito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo
924, II, do NCPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115906
Processo Nº RTOrd-0010235-79.2015.5.03.0070
AUTOR
CARLOS ROBERTO MORAIS
TRISTAO
ADVOGADO
ROGERIO MATIAS FERREIRA(OAB:
330598/SP)
RÉU
ENGEFORMA ENGENHARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
RÉU
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
LIA GISELE SANTOS DINIZ(OAB:
121955/RJ)