TRT3 29/01/2018 -Fch. 1450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
1450
Acórdão
Processo Nº RO-0010580-25.2016.5.03.0033
Relator
Eduardo Aurélio Pereira Ferri
RECORRENTE
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
ADVOGADO
PAULO TARSO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 139201/MG)
ADVOGADO
JANAINA ERIKA DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 111991/MG)
ADVOGADO
SHIRLEY CRISTINE CUPERTINO
GOMES(OAB: 144732/MG)
ADVOGADO
JAKELINE RAQUEL DE SOUZA(OAB:
172247/MG)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO
FELIPE SILVA DRUMMOND(OAB:
109030/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
ADVOGADO
PAULO TARSO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 139201/MG)
ADVOGADO
JANAINA ERIKA DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 111991/MG)
ADVOGADO
SHIRLEY CRISTINE CUPERTINO
GOMES(OAB: 144732/MG)
ADVOGADO
JAKELINE RAQUEL DE SOUZA(OAB:
172247/MG)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO
FELIPE SILVA DRUMMOND(OAB:
109030/MG)
TESTEMUNHA
DIANE KARLA GONCALVES
MENDONCA
TESTEMUNHA
SABRINA COELHO VASCONCELOS
TESTEMUNHA
SORAIA MATEUS PINHEIRO DOS
REIS
EMENTA
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. A dispensa imotivada, como faculdade assegurada ao
empregador no exercício de sua livre iniciativa, encontra limite nos
princípios constitucionais da proteção ao trabalho e da dignidade da
pessoa humana. No caso, o conjunto probatório revelou que
dispensa imotivada do reclamante decorreu de ato discriminatório
do reclamado, que rescindiu o contrato de trabalho em razão de
ação trabalhista anteriormente ajuizada. Devida, portanto, a
reparação pecuniária pelos danos morais sofridos.
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO ENSINAR BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010580-25.2016.5.03.0033 (RO)
RECORRENTE: LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO,
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
RECORRIDO: LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO,
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
RELATOR(A): EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, pela
sentença de ID nº 0596fd9, acolheu a preliminar de coisa julgada
em relação aos pedidos de reajustes salariais de 6,53% (fev/2011),
7% (fev/2012) e 0,5% (ago/2012) e multa normativa prevista nas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114984