TRT3 04/12/2017 -Fch. 8750 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
8750
Notificação
Deste mister, não se desvencilhou.
As evidências são que, de fato, o mesmo fora contratado para
prestação dos serviços acima, em uma relação que não se pode
afirmar de emprego, posto que ausente os requisitos da não
eventualidade e subordinação.
Os trabalhos se resumiram em serviços relacionados a campanha
política, cuja natureza em muito se afasta daquela prevista no
Processo Nº RTOrd-0010474-31.2016.5.03.0173
AUTOR
GLEISON GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB:
154949/MG)
ADVOGADO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531/MG)
ADVOGADO
MICHELE CERVO TOLDO
GONCALVES(OAB: 129688/MG)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
diploma consolidado.
Intimado(s)/Citado(s):
" conheceu o recdo quando de uma reunião na residência do recte,
- GLEISON GONCALVES DA SILVA
em que o deputado teria dito que qualquer coisa que fosse
necessário, fosse tratado com o recte, envolvendo questões
PROCESSO: 0010474-31.2016.5.03.0173
políticas;......; depoente trabalhou como cabo eleitoral
acompanhando o recte em Arapora, Centralina, Uberaba,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Conceição das Alagoas, Medeiros; o recte trabalhou até 10.10.14,
dia em que foi nas cidades buscar contratos de trabalho de quem
AUTOR: AUTOR: GLEISON GONCALVES DA SILVA
prestou serviço; .....; depoente foi contratado pelo recte e Jose
Custodio, tendo recebido corretamente o combinado;....".
RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Por conseguinte, evidenciado está que a prestação de serviços se
deu exatamente nos moldes do pactuado entre as partes, ausente,
portanto, os requisitos configuradores da relação de emprego.
DESTINATÁRIO(S):GLEISON GONCALVES DA SILVA
Assentados os fatos nestes termos, não há como proclamar o
vínculo pretendido, não restando outra alternativa senão a de
rejeitar os pleitos encaminhados, eis que a ele atrelados.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJ-e JT)
CONCLUSÃO
Fundamentos pelos quais rejeito as preliminares suscitadas e, no
mérito, JULGO IMPROCEDENTE a reclamatória movida por
MARCELO MORAES FERREIRA em face de ELEIÇÃO 2014 LUIZ
FÁBIO CHEREM DEPUTADO ESTADUAL E LUIZ FÁBIO CHEREM
Custas pelo reclamante no importe de R$1.200,00, calculadas sobre
R$60.000,00, valor da ação.
De ordem do MM. Juiz do Trabalho e nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC/2015, fica(m) V.Sa(s). intimado(a)(s) para ciência da
expedição do alvará ID ef22d53, devendo o mesmo ser impresso e
Cientes as partes da presente, a teor da Súmula 197/TST.
apresentado à instituição bancária para levantamento,no prazo de
05 dias.
Nada mais.
Notificação
Assinatura
UBERLANDIA, 4 de Dezembro de 2017.
FERNANDO SOLLERO CAIAFFA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113523
Processo Nº RTSum-0010620-09.2015.5.03.0173
AUTOR
PAULO SEBASTIAO FERREIRA
ADVOGADO
MARTA APARECIDA FARIA(OAB:
49433/MG)
RÉU
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)