TRT3 04/12/2017 -Fch. 2576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
Relatora
2576
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010463-32.2016.5.03.0163 (RO)
RECORRENTES: DANIEL MANOEL DA COSTA, FCA FIAT
CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 05.12.17
(divulgada no dia 04.12.2017).
RECORRIDOS: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL
LTDA., DANIEL MANOEL DA COSTA
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Belo Horizonte, 1º de Dezembro de 2017
JANE DE LIMA
Analista Judiciário
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0010463-32.2016.5.03.0163
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
DANIEL MANOEL DA COSTA
ADVOGADO
DANIEL MANOEL DA COSTA(OAB:
139255/MG)
ADVOGADO
Demétrio de Medeiros Moura(OAB:
118518/MG)
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
RECORRIDO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
DANIEL MANOEL DA COSTA
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO.
MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE
TRABALHO. DESLOCAMENTO ATÉ O VESTIÁRIO. TROCA DE
UNIFORME. Consoante a Tese Jurídica Prevalecente nº 15 deste
Regional, "os minutos que antecedem e sucedem a jornada de
trabalho, despendidos com o deslocamento até o vestiário, a troca
de uniforme e o café, configuram tempo à disposição do
empregador e ensejam o pagamento de horas extraordinárias,
observados os limites impostos pelo § 1º do art. 58 da CLT e pela
Súmula n. 366 do TST".
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MANOEL DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113523