TRT3 25/09/2017 -Fch. 436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2320/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
436
EMENTA
Marina Viana Faria
Acórdão
Processo Nº RO-0010079-55.2016.5.03.0006
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
RECORRIDO
CLERISTON DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
HELLEN FELIX REIS(OAB:
132875/MG)
DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. No
Intimado(s)/Citado(s):
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
que concerne ao quantum indenizatório dos danos estéticos, não há
na legislação pátria qualquer critério objetivo para a sua fixação,
devendo o julgador, para tanto, se pautar em fatores como a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
extensão do dano; a gravidade da culpa e o potencial financeiro das
partes, arbitrando assim, como base na razoabilidade e na
proporcionalidade, indenização justa e suficiente para cumprir a
finalidade pedagógica e punitiva da indenização, sem, contudo,
propiciar o enriquecimento sem causa da vítima.
Decisão: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
Identificação
interposto pela reclamada e, no mérito, deu-lhe provimento parcial
para reduzir o valor da condenação a título de indenização por
danos estéticos para R$2.000,00 (dois mil reais) e reduzir, ainda, o
valor dos honorários periciais para R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais). Arbitrou novo valor à condenação, no importe de R$5.000,00,
com custas de R$100,00, pela reclamada.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.09.2017
(divulgada no dia 25.09.2017).
PROCESSO nº 0010079-55.2016.5.03.0006 (RO)
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2017.
RECORRENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
S/A
Marina Viana Faria
RECORRIDO: CLERISTON DA SILVA MACHADO
RELATOR(A): JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
Acórdão
Processo Nº RO-0010079-55.2016.5.03.0006
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
RECORRIDO
CLERISTON DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
HELLEN FELIX REIS(OAB:
132875/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLERISTON DA SILVA MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111389