TRT3 16/08/2017 -Fch. 1439 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2293/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
Processo Nº RO-0010476-74.2016.5.03.0084
Relator
Paulo Roberto de Castro
RECORRENTE
KINROSS BRASIL MINERACAO S/A
ADVOGADO
CARLOS JOSE DA ROCHA(OAB:
34554/MG)
ADVOGADO
ILMA CRISTINE SENA LIMA(OAB:
63235/MG)
RECORRIDO
LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
RECORRIDO
PROGEN PROJETOS
GERENCIAMENTO E ENGENHARIA
S.A.
ADVOGADO
LEANDRO MARCANTONIO(OAB:
180586/SP)
TESTEMUNHA
MARCELO CUNHA SOUZA CAIXETA
TESTEMUNHA
JUCELIO ARAUJO PEREIRA
1439
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES
DONO DA OBRA - EMPRESA PRIVADA - Segundo entendimento
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pacificado no TST, o dono da obra responderá subsidiariamente
pelas obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que
contratar, sem idoneidade econômico-financeira, em face de
aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo.
(Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, relacionado ao
processo 190-53.2015.5.03.0090).
Identificação
PROCESSO nº 0010476-74.2016.5.03.0084 (RO)05
RELATÓRIO
RECORRENTE: KINROSS BRASIL MINERACAO S.A.
RECORRIDOS: 1) LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES
2) PROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO E ENGENHARIA
S.A.
Ao de origem acrescento que a MM. Vara do Trabalho de Paracatu
julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados.
Recorre a 2ª reclamada (KINROSS), insurge-se contra a sua
RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO
responsabilização subsidiária - dono da obra.
Contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110037