TRT3 31/07/2017 -Fch. 412 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
Acórdão
Processo Nº RO-0010308-38.2016.5.03.0063
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
JOSE ALVES VILELA NETO
ADVOGADO
CLAUDIA DAS GRACAS
BORGES(OAB: 96884/MG)
RECORRIDO
FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA.
ADVOGADO
MARIA TERESA SANTOS
CAVALCANTE(OAB: 113929/MG)
ADVOGADO
Jucele Correia Pereira(OAB:
53064/MG)
412
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.08.2017
(divulgada no dia 31.07.2017).
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
SERGIO LUIZ VIEIRA
- JOSE ALVES VILELA NETO
Analista Judiciário
Acórdão
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.08.2017
(divulgada no dia 31.07.2017).
Processo Nº RO-0010312-28.2016.5.03.0111
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
VALDETE GOMES FONSECA
ADVOGADO
JOAO PAULO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 126340/MG)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO LENY
MOREIRA
ADVOGADO
JULIANA VIDOTTI GOMES
LORENZO(OAB: 137036/MG)
ADVOGADO
JULIANA MACHADO DE MIRANDA
RODRIGUES(OAB: 161526/MG)
ADVOGADO
GILMAR XAVIER PEREIRA(OAB:
54807/MG)
TERCEIRO
PROCURADORIA FEDERAL - INSS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDETE GOMES FONSECA
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017
SERGIO LUIZ VIEIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010308-38.2016.5.03.0063
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
JOSE ALVES VILELA NETO
ADVOGADO
CLAUDIA DAS GRACAS
BORGES(OAB: 96884/MG)
RECORRIDO
FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA.
ADVOGADO
MARIA TERESA SANTOS
CAVALCANTE(OAB: 113929/MG)
ADVOGADO
Jucele Correia Pereira(OAB:
53064/MG)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS
E MORAIS. DOENÇA DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS. A
indenização cabível para o portador de doença do trabalho exige a
presença concomitante de três pressupostos: o diagnóstico da
doença, o nexo causal desta com o trabalho executado e a culpa do
empregador, em qualquer grau. No presente caso, o conjunto
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA.
probatório evidencia a inexistência do nexo causal e da culpa do
empregador, não fazendo jus a autora à indenização
correspondente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ordinário interposto pela reclamante, exceto quanto aos itens
relativos à rescisão indireta e à insalubridade; no mérito, sem
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109519
divergência, negou-lhe provimento.