TRT3 19/07/2017 -Fch. 3999 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2273/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
AUGUSTO MARIO MENEZES
PAULINO(OAB: 83263/MG)
DEBORA CASTILHO DE SOUZA
AGUIAR
FELIPE CASTILHO DE SOUZA
AGUIAR
MIRIAN APARECIDA SANTOS
MELO(OAB: 147706/MG)
ANA PAULA CASTILHO DE SOUZA
AGUIAR
DANIELE CASTILHO DE SOUZA
AGUIAR
MARCELLE RIGHI DA ROCHA(OAB:
96452/MG)
ARTE TRANSPORTES LTDA.
JOANA ALVES MONTEIRO(OAB:
109809/MG)
NATALIA CRISTINA SILVA DE
OLIVEIRA
MARCELO GERVASIO
GUERRA(OAB: 115447/MG)
ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA
MARCELO GERVASIO
GUERRA(OAB: 115447/MG)
SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA
MARCELO GERVASIO
GUERRA(OAB: 115447/MG)
MARCELLE RIGHI DA ROCHA
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
3999
legais, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
I - RELATÓRIO:
PAULA FERNANDA DA SILVA e FABRICIO GONTIJO DE SÁ,
qualificados na inicial, ajuizaram, em 21/11/2016, EMBARGOS DE
TERCEIRO em face de FELIPE CASTILHO DE SOUZA AGUIAR,
NATALIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ARTHUR HENRIQUE
DE OLIVEIRA, SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA, ARTE
TRANSPORTES LTDA., ANA PAULA CASTILHO DE SOUZA
AGUIAR, DÉBORA CASTILHO DE SOUZA AGUIAR e DANIELE
CASTILHO DE SOUZA AGUIAR, juntando documentos e atribuindo
à causa o valor de R$300.000,00.
Os Embargados NATALIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA e
ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA apresentaram defesa às
fls.58/61 do arquivo em PDF.
O Embargado FELIPE CASTILHO DE SOUZA AGUIAR apresentou
defesa às fls.67/69 do arquivo em PDF.
Não foi recebida a defesa apresentada pelas Embargadas ANA
PAULA CASTILHO DE SOUZA AGUIAR e DÉBORA CASTILHO DE
Intimado(s)/Citado(s):
SOUZA AGUIAR, às fls.107/109, conforme despacho de fls.110 do
- ARTE TRANSPORTES LTDA.
- ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA
- DANIELE CASTILHO DE SOUZA AGUIAR
- FABRICIO GONTIJO DE SA
- FELIPE CASTILHO DE SOUZA AGUIAR
- NATALIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
- PAULA FERNANDA DA SILVA
- SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA
arquivo em PDF.
Foi apresentada defesa pela Embargada DANIELE CASTILHO DE
SOUZA AGUIAR às fls.134/137 do arquivo em PDF.
Vieram os autos conclusos para sentença.
É o breve relatório.
ISTO POSTO, decido:
II - QUESTÕES PROCESSUAIS:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DOS DOCUMENTOS
Os documentos do processo apontados na presente decisão por
ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO Nº 0011194-34.2016.5.03.0064
Aos 18 de julho de 2017, às 08h00min, na Sala de Sessões da MM.
meio da página em PDF devem ser considerados sob a ordem
cronológica crescente do download integral do processo na data de
publicação.
1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, Estado de Minas Gerais,
sob a direção da Juíza do Trabalho Substituta, ÉLEN CRISTINA
III - PRELIMINARMENTE:
BARBOSA SENEM, foram, por ordem da MM. Juíza, apregoadas as
partes, sendo os Embargantes PAULA FERNANDA DA SILVA e
FABRICIO GONTIJO DE SÁ e os Embargados FELIPE CASTILHO
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
Dispõe o art.677 do NCPC que:
DE SOUZA AGUIAR, NATALIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA,
ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, SAMUEL MARTINS DE
OLIVEIRA, ARTE TRANSPORTES LTDA., ANA PAULA CASTILHO
DE SOUZA AGUIAR, DÉBORA CASTILHO DE SOUZA AGUIAR e
DANIELE CASTILHO DE SOUZA AGUIAR, para prolação da
sentença.
Ausentes as partes e seus procuradores.
Submetido o processo a julgamento, observadas as formalidades
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109168
"Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de
sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro,
oferecendo documentos e rol de testemunhas.
(...)".
No entanto, a ausência de juntada de rol de testemunhas não
caracteriza inépcia, mas tão somente a ausência de interesse dos