TRT3 23/03/2017 -Fch. 3319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2194/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017
3319
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MYLENE DE FARIA MORATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos.
Ratifico os termos da decisão de Id 114bc31.
DESPACHO
Custas isentas, em face do arquivamento definitivo dos autos
principais.
Vistos,
Transitada em julgado, arquivem definitivamente.
Expeçam carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas
Intime-se o Autor, por seu procurador.
pela reclamada, a ser cumprida por uma das Varas do Trabalho de
PATOS DE MINAS, 22 de Março de 2017.
Uberlândia/MG.
MARCELO MARQUES
Testemunhas:
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
1 - Matricula : 006234-3 EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA CPF:
Despacho
491.428.526-68
Endereco : RUA ITABIRA 442 Bairro : DANIEL FONSECA
Cidade: UBERLANDIA UF: MG CEP: 38400-324
Endereço comercial
SUPERINTENCIA REGIONAL TRINAGULO MINEIRO
Processo Nº RTOrd-0010294-30.2016.5.03.0071
AUTOR
CLEDER MARCOS DA FONSECA
ADVOGADO
ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA
VARELLA(OAB: 130170/MG)
RÉU
IDELMA DE FATIMA LIMA - ME
ADVOGADO
RICARDO CORTES QUEIROZ(OAB:
113245/MG)
AV RONDON PACHECO, 1691 LIDICE UBERLANDIA
Intimado(s)/Citado(s):
38400-050
- CLEDER MARCOS DA FONSECA
- IDELMA DE FATIMA LIMA - ME
2 - Matricula : 087854-7 BARBARA MARIA BORGES DE MACEDO,
C P F: 070.420.116-00
Endereço: Av ANA GODOI DE SOUZA, 1349 Ap103
PODER JUDICIÁRIO
Bairro : SANTA MONICA Cidade: UBERLANDIA
JUSTIÇA DO TRABALHO
UF: MG CEP: 38408-290 TELEFONE: 3432323573
Instruam com cópia da inicial e defesa, além das procurações
outorgadas às partes.
Intimem.
DESPACHO
PATOS DE MINAS, 22 de Março de 2017.
Vistos,
MARCELO MARQUES
No caso em apreço, as partes não reconhecem a existência de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
vínculo empregatício, porém, em se tratando de prestação de
Sentença
serviços a pessoa jurídica, deverá ser realizada a arrecadação de
Processo Nº ET-0010267-13.2017.5.03.0071
EMBARGANTE
CARLOS RAIMUNDO TIMO
ADVOGADO
LAERTE MAURICIO DA ROCHA(OAB:
142252/MG)
EMBARGADO
TOTAL FORTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS RAIMUNDO TIMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105478
INSS no percentual de 11% cota prestador de serviços e 20% cota
empresa contratante, a incidir sobre a totalidade da prestação do
serviço, devendo ser observada ainda a opção de tributação pelo
enquadramento da empresa no SIMPLES Nacional, se for o caso,
devendo a condição ser comprovada nos autos.
Fica a empresa reclamada intimada a comprovar os recolhimentos