2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
PROCESSO: 0010012-33.2017.5.03.0046
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
CLASSE: EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
SUPLEMENTARES (994)
AUTOR: EXEQUENTE: CLAUDIO SOARES
RÉU: EXECUTADO: MENDES & TORRES CONSTRUTORA LTDA
- EPP
16056
Processo Nº RTOrd-0010015-85.2017.5.03.0046
AUTOR
ELZIMAR LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO MIRANDA LUZ(OAB:
148042/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BANDEIRA
RÉU
CASCAVEL CONSTRUTORA LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
- ELZIMAR LIMA DOS SANTOS
Fica V. Sa. intimado para, NO PRAZO DE 05 DIAS, adequar os
PODER JUDICIÁRIO
cálculos apresentados ao Provimento 04/2000.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 23 de Janeiro de 2017.
FELIPE LUZ LACERDA
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010014-03.2017.5.03.0046
AUTOR
EDMAR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MANFRINE CHAVES DE
ALMEIDA(OAB: 148359/MG)
RÉU
CAIXA ESCOLAR ESPERIDIAO
FERREIRA DE OLIVEIRA
RÉU
RAISE CONSTRUCOES LTDA - ME
DESPACHO
Vistos.
Apesar do valor dado à causa submeter o feito ao procedimento
sumaríssimo, verifica-se que a Administração Pública é parte nos
presentes autos, o que atrai o disposto no artigo 852-A, parágrafo
Intimado(s)/Citado(s):
único da CLT. Assim, correta a classe judicial indicada pelo autor.
- EDMAR PEREIRA DOS SANTOS
Em decorrência, incluam-se os autos em pauta para audiência no
dia 15/02/2017 às 13:20 horas.
Intime-se o reclamante, por seu procurador, para ciência.
PODER JUDICIÁRIO
Notifiquem-se o(a)s reclamado(a)s.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
O reclamante distribui a presente ação trabalhista sob o rito
ordinário.
Deu à causa o valor de R$ 15.967,66. Trata-se de ação sujeita ao
rito sumaríssimo.
Tendo em vista que o reclamante não escolheu a Classe Judicial
adequadamente, o que não cabe ao Juízo fazer, extingo o processo
ALMENARA, 19 de Janeiro de 2017.
sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I e IV do CPC.
Custas processuais pelo autor, das quais fica isento, vez que lhe
defiro os benefícios da justiça gratuita.
JOSE BARBOSA NETO FONSECA SUETT
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Intime-se.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Processo Nº RTOrd-0010016-70.2017.5.03.0046
AUTOR
GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
FLAVIO MIRANDA LUZ(OAB:
148042/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BANDEIRA
RÉU
CASCAVEL CONSTRUTORA LTDA EPP
ALMENARA, 19 de Janeiro de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
JOSE BARBOSA NETO FONSECA SUETT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103395
- GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA