TRT3 21/07/2016 -Fch. 1564 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2026/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
hipótese deste processo, em que o reclamante se encontra
1564
Vista às partes do laudo pericial, prazo de 05 dias.
aposentado por invalidez. Nesse sentido, o entendimento
consagrado na Súmula 440 do Colendo TST.
18 de Julho de 2016
Despacho
Portanto, constatado que a reclamada cancelou o plano de saúde
do autor durante o período de suspensão do seu contrato de
trabalho em virtude da aposentadoria por invalidez, encontram-se
preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, motivo pelo qual
defiro a tutela de urgência para determinar a pronta reinclusão do
reclamante no plano de saúde fornecido pela réUNIVALE
TRANSPORTES LTDA a seus funcionários, nas mesmas condições
de cobertura assistencial de que gozava anteriormente, no prazo de
20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a
Processo Nº RTSum-0011500-59.2015.5.03.0089
AUTOR
ALLYSON JOSE SANTOS DE BRITO
ADVOGADO
FELIPE SILVA DRUMMOND(OAB:
109030/MG)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
TIMOTEO LTDA - ME
ADVOGADO
MAURO GRIMALDO DA SILVA(OAB:
84091/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSON JOSE SANTOS DE BRITO
- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TIMOTEO LTDA - ME
R$10.000,00.
Intime-se o reclamante.
Notifique-se a reclamada, por mandado, com urgência, dando lhe
PODER JUDICIÁRIO
ciência da presente decisão.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORONEL FABRICIANO, 20 de Julho de 2016
Vistos.
MATHEUS MARTINS DE MATTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011443-41.2015.5.03.0089
AUTOR
MAURICIO DINIZ FORTUNATO
ADVOGADO
MAURICIO SOARES CABRAL(OAB:
52919/MG)
RÉU
DELTA ENGENHARIA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
Ante a manifestação da reclamada, Id 50dcac3, para tentativa de
conciliação designo audiência para o dia 27/07/2016, às 14h55.
Intimem-se o reclamante e a reclamada, por de seus procuradores,
que deverão cientificar seus constituintes da audiência designada.
CORONEL FABRICIANO, 20 de Julho de 2016.
MATHEUS MARTINS DE MATTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimação
- DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
- MAURICIO DINIZ FORTUNATO
Processo Nº RTOrd-0011596-74.2015.5.03.0089
AUTOR
JULIO SOARES LOPES
ADVOGADO
GRIMALDO BRUNO FERNANDES
BOTELHO(OAB: 120920/MG)
RÉU
PLACAS DORENSE COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO SOARES LOPES
PROCESSO: 0011443-41.2015.5.03.0089
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: MAURICIO DINIZ FORTUNATO
SENTENÇA
RÉU: DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
I - RELATÓRIO
JULIO SOARES LOPES, qualificado na inicial, ajuizou a presente
Ato Ordinatório
ação trabalhista em desfavor de PLACAS DORENSE
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, formulando os pedidos e
De ordem do(a) MM. Juiz(a) e na forma do artigo 203 do CPC:
requerimentos de ID Num. 6d3c0f3 - Pág. 7/8. Atribuiu à causa o
valor de R$ 88.800,00. Juntou documentos e procuração.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97740