TRT3 01/03/2016 -Fch. 2544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1928/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2544
Confere-se ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita (art.
- Empregador: RÉU: SETA MINERACAO LTDA,
790, § 3º, da CLT).
CNPJ:33.624.438/0002-80.
Custas, pelo(a) reclamante - ISENTO, no importe de R$163,22,
POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE
calculado sobre R$8.161,08, valor dado à causa.
DESPACHO É EXARADO EM QUATRO VIAS, TODAS
Intime-se o(a) reclamante.
ASSINADAS FISICAMENTE, SENDO DUAS VIAS PARA
Após o prazo de recurso, arquivem-se os autos.
APRESENTAÇÃO À CEF E DUAS VIAS PARA APRESENTAÇÃO
ITUIUTABA, 29 de Fevereiro de 2016
AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
ITUIUTABA, 29 de Fevereiro de 2016
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
MARCEL LOPES MACHADO
Despacho
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0010219-15.2016.5.03.0063
AUTOR
JULIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA BERTONI
ALVES(OAB: 146352/MG)
RÉU
SETA MINERACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO SOARES DA SILVA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010350-58.2014.5.03.0063
AUTOR
JOSIVALDO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDO FRANCO MORAIS(OAB:
113116/MG)
RÉU
INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA
DE SOUZA(OAB: 61192/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Itba MG
29.02.2016.
CONCLUSÃO
(a) Meire Divina Pereira Oliveira (Analista Judiciário)
Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a).
Ituiutaba/MG, 24.02.2016.
Fabiano Nogueira do Nascimento (estagiário)
Vistos.
Ante a prova da dispensa sem justa causa do reclamante em
dezembro de 2015 (aviso prévio juntado aos autos), defiro o
Vistos os autos.
requerimento do autor, expedindo-se neste ato alvará para
Ante a manifestação da reclamada, homologo os cálculos por ela
habilitação em seguro desemprego e recebimento de FGTS
apresentados, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e
depositado, observando como data de admissão aquela registrada
fixo o valor da execução em R$286,13, atualizado até 14.12.2015,
na CTPS.
cujo valor refere-se às seguintes verbas:
ALVARÁ
Pelo presente, FICA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- crédito líquido do reclamante............................ R$ 275,49
- custas processuais......................................... R$ 10,64
AUTORIZADA A PROCEDER ao pagamento ao reclamante abaixo
identificado do saldo existente em sua conta de FGTS, BEM COMO
Intime-se a(o) executada(o) para pagamento/garantia do juízo com
O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, através de Posto de
depósito, no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, pena de
Atendimento do Seguro Desemprego, a fazer seu credenciamento a
prosseguimento.
fim de receber o SEGURO DESEMPREGO, observados os
requisitos legais para sua concessão, a serem avaliados pela
A contribuição previdenciária deverá ser recolhida em GPS,
autoridade competente, conforme informações que seguem:
devidamente identificada com o número do processo(art. 889-A, da
- Nome do trabalhador: JULIO SOARES DA SILVA
CLT), exceto se o depósito for realizado para garantia do juízo, caso
- CTPS:76080/0108-MG; PIS:129.425.979-86
em que será feito em conta judicial.
- admissão:02.07.2007; saída:03.02.2016.
ITUIUTABA, 25 de Fevereiro de 2016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93290