1858/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015
RECLAMANTE
Advogado
Marcondes Jorge da Silva
Antonio Mariano Martins Lanna(OAB:
042838MG)
Expresso Setelagoano Ltda.
Claudio Campos(OAB: 056385MG)
RECLAMADO
Advogado
1020
trabalho, guias fornecidas pela ré Pampulha Diesel.
I.
Em 18 de Novembro de 2015
Tomar ciência do despacho exarado em 18/11/2015.
BELO HORIZONTE, 19 de Novembro de 2015
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010072-51.2015.5.03.0183
AUTOR
EDUARDO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
RÉU
PAMPULHA DIESEL LTDA
RÉU
CABRINI LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO
Juíza do Trabalho Substituta
Sentença
Processo Nº RTSum-0010631-08.2015.5.03.0183
AUTOR
ROSILENE PEREIRA COSTA
ADVOGADO
MUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 104156/MG)
RÉU
DECORALITA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A.
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
ADVOGADO
ALISSON NOGUEIRA
SANTANA(OAB: 81050/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
- ROSILENE PEREIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Aos 19 de Novembro de 2015, foi proferida a seguinte:
PROCESSO: 0010072-51.2015.5.03.0183
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
SENTENÇA
AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE LIMA
RÉU: PAMPULHA DIESEL LTDA e outros
I. RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT, acrescentado
Vistos, etc...
pela Lei 9.957, de 12 de janeiro de 2000.
Alterem-se os registros da 1a. ré, para constar que se encontra em
local incerto e não sabido.
Após, intime-se a 1a. ré, via expediente, a apresentar os seus
II. FUNDAMENTAÇÃO
cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão.
Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao autor na ata de
MÉRITO
audiência do dia 18/11/2015.
Dê-se ciência ao autor de que estão à sua disposição, junto ao
1. Do Aviso Prévio e Multa do art. 477, §8º, CLT
sistema PJE, o alvará para levantamento de FGTS, além de ofício
A reclamante postula o pagamento de novo aviso prévio e
para recebimento de seguro-desemprego.
multa do art. 477, §8º da CLT, ao argumento de que teria
Também encontram-se à sua disposição, na secretaria da vara do
trabalhado além do prazo fixado nos arts. 487 e 488 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90597