TRT3 21/10/2014 -Fch. 1371 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1585/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014
1371
PROCESSO: 0011274-19.2013.5.03.0091
Aplicam-se, sempre, no processo trabalhista, os princípios da
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
economia e da celeridade processuais, uma vez que o processo
AUTOR: ALISON FABIANO DE SOUZA
não é um fim em si mesmo, devendo a prestação jurisdicional ser
RÉU: RESTAURANTE CAMINHOS DE MINAS LTDA - ME
dada no prazo mais rápido possível.
Em razão de todo o exposto, acolho a preliminar arguida para
DESPACHO
declarar a prescrição vintenária do direito de ação, julgando o
processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do
Vistos, etc...
CPC, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista por força
Conforme já bem fundamentado nos autos de n. 0010091-13.2013 e
do art. 769 da CLT.
0010026-18.2013, reconheço a sucessão empresarial e defiro a
inclusão da empresa Cook Empreendimentos em Alimentação
Intimem-se as partes.
Coletiva Ltda. (CNPJ 16.654.626/0001-51; mesmo endereço da 1ª
ré) no polo passivo.
Nada mais.
Observe-se que nos autos de n. 0010026-18.2013 também já foi
reconhecida a inexequibilidade da empresa Cook Empreendimentos
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014.
em Alimentação Coletiva Ltda, pelo que defiro o pedido de
desconsideração da personalidade jurídica da 1ª reclamada, nos
termos do art. 28 do CPC.
Incluam-se no polo passivo os seguintes sócios da 1ª reclamada:
-Isaac Soares Correa - CPF 568.480.996-00 - Endereço:
Rua Coroaci, 60, bairro Vista Alegre, Belo Horizonte/MG, CEP:
Vicente de Paula Maciel Junior
30512-650.
-Jeferson Nassif Gonçalves - CPF 428.200.816-49 - Endereço: Rua
Juiz Titular do Trabalho
Inconfidente, 355, ap. 1001, bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.14-120.
-Jair Gonçalves Bastos Filho - CPF 219.555.736-20 - Endereço:
Rua Tomaz Gonzaga, n. 256, ap. 901, bairro Lourdes, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.180-140.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011274-19.2013.5.03.0091
Relator
VICENTE DE PAULA MACIEL
JUNIOR
AUTOR
ALISON FABIANO DE SOUZA
ADVOGADO
Rodrigo Castilho Ribeiro(OAB: 73181)
ADVOGADO
PATRICIA MARIA SOLIS
RIBEIRO(OAB: 63429)
RÉU
RESTAURANTE CAMINHOS DE
MINAS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 108013)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
-Marcelo Augusto Pimenta Nassif - CPF 043.393.996-63 Endereço: 043.393.996-63 - Endereço: Rua Tabelião Ferreira
Carvalho, n. 261, ap. 304, bairro Cidade Nova, Belo Horizonte,
CEP: 31.170-180.
-Thiago Rodrigues Bastos - CPF 074.012.296-76 - Endereço: Rua
Tomaz Gonzaga, n. 256, ap. 901, bairro Lourdes, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.180-140.
Intimem-se os novos executados (COOK Empreendimentos e os
sócios listados acima), via postal com AR, para efetuarem o
pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
Em 20 de outubro de 2014
VICENTE DE PAULA MACIEL JUNIOR
JUIZ DO TRABALHO
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