TRT24 23/11/2021 -Fch. 40 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
40
PODER JUDICIÁRIO
aprovar o relatório oral, conhecer dos recursos ordinários em
JUSTIÇA DO
procedimento sumaríssimo da primeira reclamada (JSL S.A.) e
do reclamante e das contrarrazões das partes. No mérito, dar-lhes
provimento em parte, nos termos do voto do Juiz Convocado Júlio
PROCESSO nº 0024258-96.2020.5.24.0061 (RORSum)
César Bebber (relator).
Acórdão
Altera-se o valor arbitrado à condenação para R$ 22.000,00.
1ª TURMA
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 440,00, a
complementar.
Relator : JUIZ CONVOCADO JÚLIO CÉSAR BEBBER
Campo Grande, 16 de novembro de 2021.
1º Recorrente : NILSON JUNIO DA SILVEIRA
Advogado : Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes
2º Recorrente : JSL S/A.
Advogado : Marilda Izique Chebabi
JÚLIO CÉSAR BEBBER
1º Recorrido : JSL S/A.
Advogado : Marilda Izique Chebabi
Juiz Convocado
Relator
2º Recorrido : NILSON JUNIO DA SILVEIRA
Advogado : Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues
3º Recorrido : SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Advogado : Leonardo Santini Echenique
Origem : Vara do Trabalho de Paranaíba/MS
CAMPO GRANDE/MS, 23 de novembro de 2021.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0024258-96.2020.5.24.0061
Relator
JULIO CESAR BEBBER
RECORRENTE
NILSON JUNIO DA SILVEIRA
ADVOGADO
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA
RODRIGUES GOMES(OAB:
111577/SP)
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 305028/SP)
RECORRENTE
JSL S/A.
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
RECORRIDO
NILSON JUNIO DA SILVEIRA
ADVOGADO
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA
RODRIGUES GOMES(OAB:
111577/SP)
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 305028/SP)
RECORRIDO
SUZANO S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS)
RECORRIDO
JSL S/A.
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
SENTENÇA DA LAVRA DA MM. JUÍZA DO TRABALHO
SUBSTITUTA DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA
FUNDAMENTOS DO VOTO
1 - CONHECIMENTO
Presentes os pressupostos processuais, conheço dos recursos e
das contrarrazões, porquanto presentes os pressupostos de
admissibilidade.
2 - MÉRITO
Analisarei o recurso da primeira ré em primeiro lugar, por conter
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZANO S.A.
matéria prejudicial ao apelo do reclamante.
2.1 - RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174510