TRT24 22/10/2018 -Fch. 177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
177
2º Recorrente : CRISTINA FERNANDES ALVES (ADESIVO)
Advogado : MUNDER HASSAN GEBARA
Acórdão
Processo Nº RO-0024499-31.2015.5.24.0066
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
CRISTINA FERNANDES ALVES
ADVOGADO
MUNDER HASSAN GEBARA(OAB:
5485/MS)
RECORRENTE
DAROM MOVEIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ CORREIA(OAB:
17602/PR)
ADVOGADO
ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
RECORRIDO
DAROM MOVEIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ CORREIA(OAB:
17602/PR)
ADVOGADO
ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
RECORRIDO
CRISTINA FERNANDES ALVES
ADVOGADO
MUNDER HASSAN GEBARA(OAB:
5485/MS)
Relator
2º Recorrido : DAROM MOVEIS LTDA
Advogado : ALBERTO DE PAULA MACHADO E OUTRO
Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAROM MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TESTEMUNHA. DEVER DE DIZER A VERDADE. CRIME DE
FALSO TESTEMUNHO. A pessoa convocada para auxiliar o Juízo
PROCESSO nº 0024499-31.2015.5.24.0066 (RO)
como testemunha prestará compromisso de dizer a verdade do que
souber ou lhe for perguntado, advertida de que incorrerá em sanção
ACÓRDÃO
penal quem fizer afirmação falsa, calar ou ocultar a verdade (CPC,
art. 458, parágrafo único e caput). Sendo que o art. 342 do Código
1ª TURMA
Penal tipifica como crime de falso testemunho fazer afirmação falsa,
ou negar ou calar a verdade como testemunha em processo judicial,
ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
1º Recorrente : DAROM MOVEIS LTDA
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024499
-31.2015.5.24.0066-RO) em que são partes as acima indicadas.
Advogado : ALBERTO DE PAULA MACHADO E OUTRO
Trata-se de recurso ordinário interposto pela ré e recurso adesivo
1º Recorrido : CRISTINA FERNANDES ALVES
pela autora em face da sentença proferida pela MM. Juíza Patricia
Balbuena de Oliveira Bello, que julgou parcialmente procedentes os
Advogado : MUNDER HASSAN GEBARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125621
pedidos formulados na inicial.