TRT23 14/10/2022 -Fch. 230 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
referidos EPI's possuem vida útil de até 24 meses.
230
PODER JUDICIÁRIO
A meu ver, as informações gerais colhidas em estudos não podem
JUSTIÇA DO TRABALHO
se sobrepor às informações específicas, aplicáveis sobre o caso
concreto, prestadas pelo próprio fabricante do EPI fornecido.
Registro que, além dos exames realizados e inspeções periódicas
dos EPI's, a empresa fornecia orientações acerca do uso e
PROCESSO nº 0001223-17.2021.5.23.0121 (ROT)
manutenção dos equipamentos, fls. 563.
Assim, houve a neutralização do agente insalubre ruído.
RECORRENTES: LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA, BRF S.A.
Não obstante isso, diante da exposição ao agente insalubre frio,
acompanho o voto da Relatora para manutenção da condenação ao
RECORRIDOS: LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA, BRF S.A.
pagamento do adicional de insalubridade.
É como voto.
RELATORA:ELINEY VELOSO
Desembargadora ADENIR CARRUESCO
CUIABA/MT, 14 de outubro de 2022.
EMENTA
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
Diretor de Secretaria
DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE. NEXO CAUSAL. O dever de
Processo Nº ROT-0001223-17.2021.5.23.0121
Relator
ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRENTE
LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO(OAB:
30011-O/MT)
ADVOGADO
ELIANA NUCCI ENSIDES(OAB:
14014/MT)
ADVOGADO
JOÃO BATISTA ANTONIOLO(OAB:
14281/MT)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
ADVOGADO
JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
ADVOGADO
JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
RECORRIDO
LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO(OAB:
30011-O/MT)
ADVOGADO
ELIANA NUCCI ENSIDES(OAB:
14014/MT)
ADVOGADO
JOÃO BATISTA ANTONIOLO(OAB:
14281/MT)
indenizar configura-se quando presentes a culpa por ato omissivo
ou comissivo, a ocorrência do dano e o nexo causal entre o ato
praticado e o prejuízo sofrido pela vítima. Se o laudo pericial
concluiu que as atividades desenvolvidas em prol da reclamada
atuaram como causa para a eclosão das lesões de ombro
diagnosticadas, configura-se a responsabilidade da reclamada pela
reparação do dano sofrido. Recurso patronal a que se nega
provimento, no particular.
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz Substituto DIEGO BATISTA CEMIN, em atuação na
Vara do Trabalho de Nova Mutum-MT, proferiu a sentença líquida
de fls. 769/777 (ID. 866eea9), cujo relatório adoto, por meio da qual,
julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados para
condenar a reclamada a ao pagamento de indenização por danos
morais em razão de doença ocupacional e honorários periciais.
Intimado(s)/Citado(s):
Ainda, condenou ambas as partes a pagarem honorários
- LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA
advocatícios sucumbenciais e concedeu ao reclamante os
benefícios da justiça gratuita.
Planilha de cálculos anexada às fls. 778/780 (ID. 4d919ee).
PODER JUDICIÁRIO
O reclamante interpôs recurso ordinário às fls. 790/813 (ID.
JUSTIÇA DO
fd6e231), pugnando pela reforma da sentença quanto à data de
início da incapacidade laborativa, quantum indenizatório,
indenização por danos materiais e honorários advocatícios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190349