TRT23 18/04/2022 -Fch. 2843 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
Despacho
2843
face de SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA
LTDA - EPPcondenando-a a pagar:
Processo Nº ATOrd-0000177-38.2021.5.23.0106
RECLAMANTE
LUCAS MATHEUS GOMES
ADVOGADO
EDSON ANTONIO CARLOS(OAB:
20710-O/MT)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
RECLAMADO
WN CONTRUCOES LTDA - ME
1. Diferenças de FGTS;
2. Dobras e reflexos;
3. Intervalo inter e intrajornada; e
4. Honorários advocatícios sucumbenciais.
Deverá a Reclamada depositar e comprovar nos autos a parcela
Intimado(s)/Citado(s):
do FGTS relativa ao mês de fevereiro/2021 no prazo de 5 dias
- LUCAS MATHEUS GOMES
após o trânsito em julgado, sob pena de execução.
Deverá ser abatido R$90,00 por dobra realizada conforme
informado na inicial.
PODER JUDICIÁRIO
Deverão ser compensados valores sob idêntica rubrica.
JUSTIÇA DO
Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar
este dispositivo para todos os efeitos.
INTIMAÇÃO
Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Recolhimentos previdenciários incidentes sobre as verbas deferidas
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
com natureza salarial (Lei 8.212/91).
seguir:
Determino a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da
“Para comparecer a esta Secretaria, retirar sua CTPS, que se
citação, a incidência da taxa SELIC, nos termos da decisão fixada
encontra devidamente assinada.”
pelo Pleno do E. Supremo Tribunal Federal no julgamento das
VARZEA GRANDE/MT, 18 de abril de 2022.
ADCs nºs 58 e 59.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$2.000,00,
IRENE FERREIRA DA COSTA
Servidor
calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação
(R$100.000,00).
Notificação
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATOrd-0000642-47.2021.5.23.0106
RECLAMANTE
JULYANA FERNANDA SOARES DE
FREITAS
ADVOGADO
Rodolfo Fernando Borges(OAB:
13506/MT)
RECLAMADO
SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA
SENHORA DA GUIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DARLLYN KARINE COSTA DAS
CHAGAS(OAB: 26814-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA
- EPP
ALEX FABIANO DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000642-47.2021.5.23.0106
RECLAMANTE
JULYANA FERNANDA SOARES DE
FREITAS
ADVOGADO
Rodolfo Fernando Borges(OAB:
13506/MT)
RECLAMADO
SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA
SENHORA DA GUIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DARLLYN KARINE COSTA DAS
CHAGAS(OAB: 26814-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULYANA FERNANDA SOARES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9a4f60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTEos pedidos
formulados por JULYANA FERNANDA SOARES DE FREITAS em
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9a4f60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181257