TRT23 18/02/2022 -Fch. 225 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
225
perante o Juízo Universal, razão pela qual sequer cabe cogitar da
Relator
proplada preclusão lógica em relação à instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica.
Ante o exposto, mantenho a decisão que determinou a inclusão do
agravante na polaridade passiva da presente execução.
Nego provimento.
CUIABA/MT, 18 de fevereiro de 2022.
MONICA LOVATO
CONCLUSÃO
Diretor de Secretaria
Isso posto, conheço do agravo de petição interposto e, no mérito,
nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.
É como voto.
ACÓRDÃO
Processo Nº AP-0000617-52.2018.5.23.0037
Relator
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
AGRAVANTE
EDER ALBERTO FRANCISCO
MECIANO
ADVOGADO
VITOR HUGO BENA
MEDEIROS(OAB: 18762-O/MT)
ADVOGADO
EDER ALBERTO FRANCISCO
MECIANO(OAB: 8854/MT)
AGRAVANTE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL GEOTOP CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
VITOR HUGO BENA
MEDEIROS(OAB: 18762-O/MT)
ADVOGADO
JEAN LUCAS CHIARANI(OAB: 19948O/MT)
AGRAVADO
DIONE ELTON DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREIA MONICA BRITEZ(OAB:
19528-O/MT)
ADVOGADO
MARCO AURELIO FAGUNDES(OAB:
8881-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO
ISSO POSTO:
A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, durante a 4ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada
PODER JUDICIÁRIO
virtual e telepresencialmente entre as 09h00 do dia 16/02/2022 e as
JUSTIÇA DO
09h00 do dia 17/02/2022, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do
agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Juiz Convocado Relator, seguido pelo Juiz
Convocado José Hortêncio e pelo Desembargador João Carlos.
PODER JUDICIÁRIO
Obs.: Ausente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Nicanor
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fávero Filho, em gozo de férias regulamentares. O Excelentíssimo
Senhor Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza presidiu a
sessão.
Plenário virtual, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022.
PROCESSO N. 0000617-52.2018.5.23.0037 (AP)
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
AGRAVANTE: EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO
AGRAVADO: DIONE ELTON DOS SANTOS
AGUIMAR PEIXOTO
RELATOR:
Juiz Convocado
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178657
JUIZ CONVOCADO AGUIMAR PEIXOTO