TRT23 28/04/2021 -Fch. 620 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
620
Isso posto, conheço parcialmente do recurso ordinário interposto e,
no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação
supra.
MONICA LOVATO
Diretor de Secretaria
É como voto.
ACÓRDÃO
ISSO POSTO:
A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região, durante a 2ª Sessão Extraordinária,
realizada virtual e telepresencialmente entre as 09h00 do dia
23/04/2021 e as 09h00 do dia 26/04/2021, DECIDIU, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto
e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Desembargador Relator, seguido pela Desembargadora Beatriz
Theodoro e pelo Desembargador Paulo Barrionuevo.
O Procurador do Trabalho José Pedro dos Reis falou em defesa do
recorrente MPT. O Advogado Eder Roberto Pires de Freitas falou
em defesa dos recorridos réus.
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Benatar
Processo Nº ROT-0000819-79.2019.5.23.0009
Relator
ROBERTO BENATAR
RECORRENTE
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO
DUARTE E SA LTDA - EPP
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
ALMEIDA E DUARTE LTDA - EPP
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
DUARTE CONDOMINIOS E
TERCEIRIZACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
CALDAS PORTARIAS E SERVICOS
PARA CONDOMINIOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
ALMEIDA SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO PARA
CONDOMINIOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
ALMEIDA E CALDAS LTDA
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA - ME
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
CALDAS E DUARTE LTDA - EPP
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
RECORRIDO
EDS TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDS TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP
presidiu a sessão.
Plenário Virtual, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ROBERTO BENATAR
Desembargador do Trabalho
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO N. 0000819-79.2019.5.23.0009 (ROT)
CUIABA/MT, 28 de abril de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165934
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO