TRT23 28/09/2020 -Fch. 1278 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
ADVOGADO
LUCAS ARANTES PEREIRA DA
SILVA(OAB: 20410-O/MT)
1278
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARQUES & CAETANO LTDA
- POTENCIAL ABATEDOURO LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce84871
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Ante os termos da Portaria TRT CAM GP 341/2020, que não
prevê a atuação do Juiz substituto em audiência designada nestes
INTIMAÇÃO
autos para o dia 29/09/2020, decido redesignar a audiência de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6080c83
instrução para o dia 27/01/2021 (4ª-feira) às 10h:50min, mantidas
proferida nos autos.
as determinações do despacho ID. c174cc0.
DESPACHO
1. Recebo o Agravo de Petição interposto por MARQUES &
2. Intimem-se, as partes por meio dos seus procuradores.
MIRASSOL D'OESTE/MT, 27 de setembro de 2020.
CAETANO (ID a8243c1), pois presentes os pressupostos de
admissibilidade.
2. Recebo a manifestação de POTENCIAL ABATEDOURO (ID
be01613).
3. Intimada para contrarrazões, a Exequente deixou seu prazo
precluir (ID d10f3f3).
4. Quanto ao pedido de MARQUES & CAETANO, em que requereu
a devolução dos depósitos vinculados ao PJE (ID e7ce2d0),
considerando que se trata de processo piloto das execuções em
desfavor da empresa; considerando que esta se encontra em
Processo Nº ATOrd-0000537-09.2018.5.23.0031
RECLAMANTE
DANIEL LUCAS SOARES MASSAVI
ADVOGADO
SILVIO GOMES CAMPOS(OAB:
24861-O/MT)
RECLAMADO
EDSON ALVES SERAFIM DA SILVA
51769581120
ADVOGADO
SERGIO ANTONIO ROSA(OAB:
4153/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL LUCAS SOARES MASSAVI
processo de recuperação judicial; considerando que este pedido
não foi objeto do agravo ora recebido; considerando, por fim, que os
depósitos recursais não dizem respeito a bens de propriedade dos
PODER JUDICIÁRIO
executados, mas sim à disposição do juízo para garantir as
JUSTIÇA DO TRABALHO
execuções, não estando sujeitos ao juízo universal, indefiro o
pedido.
5. Remeta-se ao Regional para apreciação do recurso, alertando a
INTIMAÇÃO
corte superior de que se trata de processo piloto de Executada em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782266a
recuperação judicial.
proferido nos autos.
MIRASSOL D'OESTE/MT, 27 de setembro de 2020.
DESPACHO
Em sentença de ID cf9939d houve a homologação do acordo, e,
Processo Nº ATOrd-0000034-31.2020.5.23.0091
RECLAMANTE
PAULO CESAR GOMES
ADVOGADO
REGINA CELIA SABIONI(OAB: 9087O/MT)
RECLAMADO
MINERVA S.A.
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889-O/MT)
ADVOGADO
REINALDO VIEIRA DA CUNHA(OAB:
11989-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR GOMES
conforme certidão de ID 9188ba7, em 30/05/2020 ocorreu decurso
do prazo para denúncia de inadimplemento, presumindo-se, pois,
cumpridas as obrigações, tal qual previsão do item 9 do ato de
homologação.
Foram registrados os pagamentos e restou verificada pendência
referente a CDs depositados na Secretaria da Vara (IDs 005f7d2 e
fdc036a).
Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 dias,
dizerem sobre interesse em recolher os respectivos CDs
depositados, sob pena de descarte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156971