TRT23 09/04/2019 -Fch. 703 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000813-58.2017.5.23.0004
Relator
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRENTE
SERGIO HENRIQUE NOBRES
PEDROSO PACHECO MACEDO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRENTE
HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRENTE
HELENA APARECIDA BERGAMASCO
- ME
ADVOGADO
IVANOWA RAPOSO QUINTELA(OAB:
5379/MT)
RECORRENTE
ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRENTE
EDERRKI DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRIDO
SERGIO HENRIQUE NOBRES
PEDROSO PACHECO MACEDO
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRIDO
ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRIDO
HELENA APARECIDA BERGAMASCO
- ME
ADVOGADO
IVANOWA RAPOSO QUINTELA(OAB:
5379/MT)
RECORRIDO
EDERRKI DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRIDO
HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
703
RECORRENTE: ADRIANO DE LIMA, EDERRKI DE SOUZA
FERREIRA, HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS,
SERGIO HENRIQUE NOBRES PEDROSO PACHECO MACEDO,
HELENA APARECIDA BERGAMASCO - ME
RECORRIDO: HELENA APARECIDA BERGAMASCO - ME,
SERGIO HENRIQUE NOBRES PEDROSO PACHECO MACEDO,
HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS, EDERRKI DE
SOUZA FERREIRA, ADRIANO DE LIMA
RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
EMENTA
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO.
INDEFERIMENTO. A dispensa por justa causa constitui a pena
máxima a ser aplicada ao empregado e, por isso, a conduta
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA APARECIDA BERGAMASCO - ME
obreira deve se caracterizar como de efetiva gravidade e ser
robustamente provada nos autos, o que ocorreu neste caso.
Ademais, os autores não se desincumbiram do encargo de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
comprovar o fato impeditivo por eles alegado. Destarte, impõese manter a sentença por meio da qual se indeferiu o pleito de
reversão da modalidade rescisória e demais pedidos
decorrentes da dispensa por justa causa. Recurso dos autores
não provido.
PROCESSO nº 0000813-58.2017.5.23.0004 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132730