3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
80
ADVOGADO
NICOLAS BRECKENFELD PIMENTEL
DINIZ(OAB: 6565/PI)
TEIXEIRA & BRANDAO LTDA - ME
MARCO ANTONIO DA CRUZ
RODRIGUES(OAB: 10230/PI)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd8e85a
RÉU
ADVOGADO
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Sem informações nos autos acerca do cumprimento da obrigação
- JESSICA HELENA SILVA DE MESSIAS
de fazer constante no acordo.
Isso posto, FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, depositar sua CTPS em Secretaria de Vara.
PODER JUDICIÁRIO
Ato contínuo, intime-se a reclamada para, em igual prazo, proceder
JUSTIÇA DO
com as anotações, nos termos do acordo homologado, e depositar
o documento em Secretaria.
Após, intime-se o reclamante para retirada e aguarde-se o
INTIMAÇÃO
pagamento das demais parcelas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84e3b69
Cumpra-se.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
TERESINA/PI, 29 de novembro de 2022.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO - PJE
ALBA CRISTINA DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ConPag-0001106-85.2022.5.22.0002
CONSIGNANTE
J B TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
CONSIGNATÁRIO
JULIO CESAR BATISTA DA SILVA
CONSIGNATÁRIO
Francisca de Barros Costa
Vistos, etc.
A lide trabalhista findou-se mediante acordo entre as partes.
Conforme se observa na decisão de homologação de acordo (id.
108b918), a parte reclamada, naquele momento, ficou ciente de que
após a quitações das obrigações com relação à parte reclamante,
deveria proceder o pagamento de eventuais custas processuais e
ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes.
No entanto, não houve o cumprimento dessas obrigações, razão
Intimado(s)/Citado(s):
pela qual se seguiram os atos executivos de SISBAJUD.
- J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Efetuado, o bloqueio judicial dos valores correspondentes, conforme
id. bfbc94d, determino o recolhimento dos valores devidos de custas
e previdenciários.
PODER JUDICIÁRIO
Após, nada mais havendo a providenciar e cumpridas as
JUSTIÇA DO
formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos com a
devida baixa na distribuição.
Cumpra-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb291c0
ALBA CRISTINA DA SILVA
proferido nos autos.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
DESPACHO
Tendo em vista que a parte consignada não foi devidamente
notificada, como consta no informativo do AV de id. fd2ed5d, cuja
informação é “endereço insuficiente”, determino seja a referida parte
notificada do despacho de id. 7ee5138, por meio de oficial de
justiça.
Processo Nº ATOrd-0000144-72.2016.5.22.0002
JESSICA HELENA SILVA DE
MESSIAS
ADVOGADO
NICOLAS BRECKENFELD PIMENTEL
DINIZ(OAB: 6565/PI)
RÉU
TEIXEIRA & BRANDAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA CRUZ
RODRIGUES(OAB: 10230/PI)
AUTOR
Parte autora ciente por meio da publicação deste despacho.
TERESINA/PI, 29 de novembro de 2022.
ALBA CRISTINA DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000144-72.2016.5.22.0002
JESSICA HELENA SILVA DE
MESSIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192604
Intimado(s)/Citado(s):
- TEIXEIRA & BRANDAO LTDA - ME