TRT22 25/03/2022 -Fch. 165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
165
TERESINA/PI, 25 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0002192-35.2015.5.22.0003
AUTOR
PEDRO CALDAS GOIS
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CARVALHO
FURTADO ALVES(OAB: 4115/PI)
ADVOGADO
GLADSTONE ALMEIDA
PEDROSA(OAB: 9304/PI)
RÉU
APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
DEBORA AFONSO DE
ALBUQUERQUE COSTA(OAB:
6681/PI)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
ADVOGADO
GEORGE FERNANDES LIMA(OAB:
9364/PI)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac0ff93
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Infrutíferas as tentativas de constrição de bens dos executados,
intime-os para cumprir o disposto no art. 774, V, do CPC, no prazo
de 5 (cinco) dias, indicando ao juízo quais são e onde estão os bens
sujeitos à penhora e os respectivos valores.
Inertes, permanecendo o total da dívida exequenda sem quitação, e
não cumprido o disposto no art. 774, V, do CPC, presumo a
Intimado(s)/Citado(s):
ausência de bens dos devedores, com a aplicação do art. 185-A do
- APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
Código Tributário Nacional, para fins da indisponibilidade.
Declaro, pois, a indisponibilidade de seus bens com fulcro nos arts.
765 e 878 da CLT; no art. 30 da Lei nº 6.830/1980 e no art. 185-A
do Código Tributário Nacional c/c art. 889 da CLT; e no Provimento
PODER JUDICIÁRIO
nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
JUSTIÇA DO
Cumpra-se através do sistema CNIB e inclua-se a executada no
SERASAJUD.
Atualize-se a conta judicial.
INTIMAÇÃO
TERESINA/PI, 25 de março de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4fef44
DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Juíza do Trabalho Substituta
Vistos, etc.
As obrigações do feito foram integralmente cumpridas.
Nada mais a providenciar, arquive-se.
DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0082371-87.2014.5.22.0003
AUTOR
CELSO FEITOSA DE SOUSA
ADVOGADO
THIAGO ANASTACIO
CARCARA(OAB: 7955/PI)
RÉU
RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO
MELO
RÉU
DECTA ENGENHARIA LTDA
RÉU
SPE RHODES EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
DANIELLE MARIA DE SOUSA
ASSUNCAO(OAB: 7707/PI)
Processo Nº ATSum-0002192-35.2015.5.22.0003
AUTOR
PEDRO CALDAS GOIS
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CARVALHO
FURTADO ALVES(OAB: 4115/PI)
ADVOGADO
GLADSTONE ALMEIDA
PEDROSA(OAB: 9304/PI)
RÉU
APOIO CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
DEBORA AFONSO DE
ALBUQUERQUE COSTA(OAB:
6681/PI)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
ADVOGADO
GEORGE FERNANDES LIMA(OAB:
9364/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO CALDAS GOIS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SPE RHODES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4fef44
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180243