TRT22 06/07/2021 -Fch. 611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
611
ADVOGADO: JOSE RIBEIRO GONCALVES, OAB: 0008512
Considerando a certidão de trânsito em julgado de Id 67da13e e a
3. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BEZERRA
não condenação em custas processuais, nada mais havendo a
ADVOGADO: JOSE RIBEIRO GONCALVES, OAB: 0008512
providenciar, enviem-se os autos ao Gabinete do(a)
DESPACHO
Desembargador(a) Relator(a) para arquivamento.
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por USINA
Teresina, 05 de julho de 2021.
MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAem face do despacho
que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
Processo Nº AIAP-0080176-14.2014.5.22.0106
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
AGRAVANTE
USINA MARINGA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO
FIORELLI(OAB: 196437/SP)
AGRAVADO
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
JOSE RIBEIRO GONCALVES(OAB:
8512/PI)
AGRAVADO
FRANCISCO MIRANDA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO QUIRINO DA ROCHA
NETO(OAB: 6236/PI)
AGRAVADO
CICERO NETO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE RIBEIRO GONCALVES(OAB:
8512/PI)
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO NETO DOS SANTOS
- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BEZERRA
- FRANCISCO MIRANDA SILVA
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4470b9c
proferido nos autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
AIAP 0080176-14.2014.5.22.0106
RECORRENTE: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO: DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI,
OAB: 0196437
RECORRIDO (A) (S):
1. FRANCISCO MIRANDA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO QUIRINO DA ROCHA NETO, OAB:
0006236
2. CICERO NETO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169283
Processo Nº ROT-0002269-13.2016.5.22.0002
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
SINDICATO TRAB EMPRESAS DE
TRANSP ROD NO ESTADO DO PI
ADVOGADO
GEORGE FERNANDES LIMA(OAB:
9364/PI)
ADVOGADO
MAGNO LUIS MORAIS SILVA(OAB:
15963/PI)
ADVOGADO
FILIPE CARVALHO DE
ALENCAR(OAB: 17775/PI)
ADVOGADO
FAUSTHE SANTOS DE MOURA
JUNIOR(OAB: 17610/PI)
RECORRIDO
VIACAO SANTANA LTDA
ADVOGADO
ANA TERESA NUNES
DALBUQUERQUE(OAB: 4126/PI)
ADVOGADO
MARIO ANDRETTY COELHO DE
SOUSA(OAB: 3239/PI)
ADVOGADO
LEONARDO SOARES PIRES(OAB:
7495/PI)
ADVOGADO
LUCIANO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 3149/PI)
ADVOGADO
CARLOS MARCIO GOMES
AVELINO(OAB: 3507/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):