2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
565
de Maio/2018, conforme ato GP N° 112/2017, nos termos do art. 1º-
O Município Reclamado, TEMPESTIVAMENTE, Agravo de Petição
B acrescentado à Lei n.º 9.494/1997, pela MP 2.180-35/2001,
(Id 166be43), em face da sentença de embargos à Execução de Id
apresentou DENTRO DO PRAZO LEGAL seus Embargos à
48e02ca. Ciente da decisão por meio de resenha publicada no
Execução sob Id 14dca9b, protocolizados em 02/05/2018.
DEJT no dia 18/04/2018, com prazo até o dia 11/05/2018, Município
Observo, ainda, que os referidos embargos estão subscritos por
Reclamado, e 30/04/2018, parte Reclamante, considerando o
patrono habilitado nos autos - procuração de Id 03d948c.
feriado do dia 1° de Maio, Dia do Trabalho, conforme Ato GP
Recebo, pois, os embargos à execução, determinando a notificação
112/2018, protocolou seu apelo em 10/05/2018.
da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação no prazo
PREPARO: isento.
legal.
PROCURAÇÃO: Id a487ea1.
Após, distribuam-se para julgamento.
Recebo, pois, o agravo de petição interposto pelo Município
Cumpra-se.
Reclamado, posto que regular, adequado e tempestivo.
Abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar
Assinatura
contrarrazões no prazo legal.
PIRIPIRI, 16 de Maio de 2018.
Após, com ou sem manifestação, remetam os autos ao Egrégio
Regional, com os registros necessários e as cautelas de praxe.
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
Publique-se.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0080459-40.2014.5.22.0105
AUTOR
ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
FRANCISCO
ADVOGADO
HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB:
8500/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE PIRIPIRI
ADVOGADO
DANIELLE MARIA DE SOUSA
ASSUNCAO(OAB: 7707/PI)
ADVOGADO
KASSIUS KLAY MATTOS
OLIVEIRA(OAB: 3838/PI)
ADVOGADO
DAVID OLIVEIRA SILVA
JUNIOR(OAB: 5764/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS FRANCISCO
- MUNICIPIO DE PIRIPIRI
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: RTOrd 0080459-40.2014.5.22.0105
Assinatura
PIRIPIRI, 15 de Maio de 2018.
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0080737-41.2014.5.22.0105
AUTOR
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
ARAUJO(OAB: 9157/PI)
RÉU
MARGARETH BONETE
RÉU
ROSANA APARECIDA SEMIDAMORE
GIGLIO
RÉU
AUGUSTO CESAR RIBEIRO
PINHEIRO
RÉU
JAURU CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CAUE PYDD NECHI(OAB: 39659/PR)
RÉU
CONSORCIO CONSTRUTOR
VIRACOPOS
ADVOGADO
LUCIANE ALVES BARRETO(OAB:
53742/PR)
ADVOGADO
FABIO AMAR VALLEGAS
PEREIRA(OAB: 103871/RJ)
RÉU
NEY MARCELO URBANO
RÉU
JORGE ALBERTO AUN
AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS FRANCISCO
RÉU: MUNICIPIO DE PIRIPIRI
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS
- FRANCISCO ANTONIO DA SILVA SOUSA
- JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DECISÃO PJe
Vistos, etc.
Os pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral são
interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade e, quando for
o caso, pagamento de custas e depósito recursal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119188
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