TRT22 18/12/2017 -Fch. 1850 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1850
JOAO CARLOS PINTO ROCHA(OAB:
11360/PI)
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANA NASCIMENTO LIMA
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO
DE LUZILANDIA em face do despacho que denegou seguimento ao
seu recurso de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
RO 0001783-22.2016.5.22.0101
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LUZILANDIA
5. Publique-se.
Advogados: FLAVIO SOARES DE SOUSA - PI0004983,
FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR - PI0003700, JOAO
CARLOS PINTO ROCHA - PI0011360
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
AGRAVADO: CLAUDIANA NASCIMENTO LIMA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Advogados: CICERO DE SOUSA BRITO - PI0002387
Notificação
Processo Nº RO-0001783-22.2016.5.22.0101
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
CLAUDIANA NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
CICERO DE SOUSA BRITO(OAB:
2387/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LUZILANDIA
ADVOGADO
FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA
JUNIOR(OAB: 3700/PI)
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113978