TRT22 16/05/2017 -Fch. 28 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2227/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
28
Assinatura
Identificação
WELLINGTON JIM BOAVISTA
PROCESSO nº 0000289-31.2016.5.22.0002 (AIRO)
Relator
AGRAVANTE: GILVAN DIAS OLIVEIRA
AGRAVADO: MARIA DO CARMO XAVIER
RELATOR: WELLINGTON JIM BOAVISTA
Votos
Ementa
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000289-31.2016.5.22.0002
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
AGRAVANTE
GILVAN DIAS OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 5205/PI)
AGRAVADO
MARIA DO CARMO XAVIER
ADVOGADO
RAFAEL MACHADO(OAB: 10572/PI)
TRABALHISTA. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. JUSTIÇA
GRATUITA. CONCESSÃO. DEPÓSITO RECURSAL.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO XAVIER
INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO.
O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ARTIGO DO ART. 98, DO NCPC, LIMITA-SE ÀS DESPESAS
PROCESSUAIS, NÃO ALCANÇANDO, POIS, O DEPÓSITO
RECURSAL CORRESPONDENTE À GARANTIA DO JUÍZO DA
EXECUÇÃO. NÃO EFETUADO O DEPÓSITO PELA PARTE
RECLAMADA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECEDENTES DA
CORTE UNIFORMIZADORA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107054