TRT22 15/05/2017 -Fch. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
AUT. COATORA: MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
3
PODER JUDICIÁRIO
LITISCONSORTE: SIMONE RODRIGUES ROCHA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar
impetrado pelo Município de Miguel Alves em face da decisão
(id.7d8b517) que determinou a expedição de mandado de
cumprimento para que o município cumprisse a obrigação
Identificação
estipulada no título executivo, nos autos do Processo n.º 000194114.2015.5.22.0004.
O pedido liminar seria apreciado após as informações da
litisconsorte (id. bb3c454).
Contudo, não foi possível o envio da referida notificação, eis que o
impetrante não apresentou nos autos o endereço da litisconsorte.
Em face disso, a parte impetrante foi intimada a apresentar o
endereço da parte ré, a fim de propiciar o contraditório e ampla
PROCESSO nº 0000607-02.2016.5.22.0103 (RO)
defesa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,
nos termos do art. 485, IV, do NCPC.
RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DINIZ
Expirado o prazo, a parte impetrante não se manifestou.
Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos
ADVOGADO: CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE
do art. 485, IV, do NCPC, vez que ausente pressuposto de
MAGALHAES - OAB: PE24698
desenvolvimento válido e regular do processo, em face da
impossibilidade de viabilizar o contraditório e ampla defesa, na
RECORRIDA: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A.
espécie.
Dê-se ciência ao juízo executório.
ADVOGADO: CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA - OAB:
Após, arquivem-se os autos, com cautelas de praxe.
PE0021002-D
Publique-se.
Teresina/PI, 11 de maio de 2017.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PICOS- PI
Wellington Jim Boavista
Des. Relator
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Gabinete do Desembargador Francisco Meton
Marques de Lima
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000607-02.2016.5.22.0103
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
JOSE FRANCISCO DINIZ
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DINIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107001
Ementa