TRT22 11/04/2017 -Fch. 821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
821
EMBARGADO: RODRIGO SARAIVA FERNANDES
Votos
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Acórdão
Processo Nº RO-0082043-66.2014.5.22.0001
Relator
ARNALDO BOSON PAES
RECORRENTE
RODRIGO SARAIVA FERNANDES
ADVOGADO
GEORGE FERNANDES LIMA(OAB:
9364/PI)
RECORRENTE
EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
RECORRIDO
EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
RECORRIDO
RODRIGO SARAIVA FERNANDES
ADVOGADO
GEORGE FERNANDES LIMA(OAB:
9364/PI)
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
1ª TURMA
GDABP/cmfr/cgel
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENDEDOR EXTERNO.
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. CONTROLE DE HORÁRIO.
Identificação
ART. 62, I, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. DEGUSTAÇÃO DE
REMÉDIOS. PRÁTICA COMPROVADA. DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO.
OMISSÕES.
OBSCURIDADE.
PREQUESTIONAMENTOS. DESPROVIMENTO. O acórdão
embargado adota entendimento de modo coerente, completo e
fundamentado, não se ajustando os embargos de declaração às
hipóteses dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Destarte,
fica evidente que as partes já não pretendem o aperfeiçoamento da
PROCESSO nº 0082043-66.2014.5.22.0001 (EDRORO)
prestação jurisdicional, mas a reforma do julgado por via inidônea.
Embargos de declaração desprovidos.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EMBARGANTE: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106083