TRT21 18/05/2018 -Fch. 1365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2477/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1365
TST.IX - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST AIRR: 8539520155080111, Relator: Antonio José de Barros
Levenhagen, Data de Julgamento: 08/03/2017, 5ª Turma, Data de
PODER JUDICIÁRIO
Publicação: DEJT 10/03/2017)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Insta ressaltar, outrossim, que aresto paradigma oriundo de Turma
do TST é inservível ao confronto de teses porque promana de órgão
jurisdicional estranho ao elenco referido na alínea "a" do artigo 896
da CLT.
RECURSO DE REVISTA
Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista.
Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO
GRANDE DO NORTE - CAERN
Advogado: ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA - OAB:
CONCLUSÃO
RN0006254
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista
interposto, à míngua de pressuposto legal de admissibilidade.
Recorrido: MARIA DO SOCORRO MARQUES PEREIRA
Advogado: ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA - OAB:
RN0013397
NATAL, 16 de Maio de 2018
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador(a) Federal do Trabalho
Regular a representação processual.
Preparo comprovado.
Notificação
Processo Nº RO-0001439-81.2015.5.21.0011
Relator
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
ISABELA ROSANE BEZERRA
COSTA(OAB: 6254/RN)
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE BRUNO MENDES
CORREIA(OAB: 13397/RN)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE BRUNO MENDES
CORREIA(OAB: 13397/RN)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
ISABELA ROSANE BEZERRA
COSTA(OAB: 6254/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO MARQUES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119244
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ENVOLVENDO A APLICAÇÃO
DA SÚMULA 277 DO TST - MODULAÇÃO DOS EFEITOS
PRESCRIÇÃO DO FGTS
NATUREZA JURÍDICA DO VALE ALIMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO