TRT21 05/05/2017 -Fch. 1099 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2220/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Processo Nº ROPS-0000142-87.2016.5.21.0016
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
RODRIGO FALCONI
CAMARGOS(OAB: 2741/RN)
RECORRENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS
DE MELO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 560-A/RN)
RECORRIDO
FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
RODRIGO FALCONI
CAMARGOS(OAB: 2741/RN)
RECORRIDO
FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS
DE MELO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 560-A/RN)
1099
Relator
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000142-87.2016.5.21.0016 (ROPS)
RECORRENTE: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A,
Trata-se de recursos ordinários em procedimento sumaríssimo
FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE MELO
interpostos por FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE MELO e
por FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A, em face da sentença
RECORRENTE Advogados: RODRIGO FALCONI CAMARGOS -
prolatada pela MM. Juíza do Trabalho em exercício na Vara do
RN0002741 RECORRENTE Advogados: MARCOS ANTONIO
Trabalho de Assu, que julgou procedentes, em parte, os pedidos
INACIO DA SILVA - RN0000560-A
deduzidos na reclamação trabalhista em que litigam as partes, ora
RECORRIDO: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A,
recorrentes.
FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE MELO
A sentença (ID 9f85a9c) pronunciou a prescrição quinquenal de
RECORRIDO Advogados: RODRIGO FALCONI CAMARGOS -
eventuais créditos anteriores a 23/02/2011 e deferiu os pleitos de
RN0002741 RECORRIDO Advogados: MARCOS ANTONIO
horas in itinere e horas à disposição do empregador, condenando a
INACIO DA SILVA - RN0000560-A
reclamada: "...a pagar ao autor, no prazo de quinze dias do trânsito
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
em julgado, independentemente de citação ou notificação, sob pena
de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 832, §1º, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106719