TRT20 22/04/2020 -Fch. 675 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
ADVOGADO
5. A(s) parcela(s) porventura paga(s) através de depósito judicial
AUTOR
ADVOGADO
deverá(ão) ser imediatamente liberada(s) mediante alvará.
ADVOGADO
6. Informado o descumprimento do acordo, a reclamada ficará
AUTOR
compelida a pagar, também, multa de 50% sobre a parcela em
ADVOGADO
atraso ou inadimplida, a título de cláusula penal. Iniciando-se
ADVOGADO
imediatamente a execução, dispensada a citação, conforme art.
523, § 3º, NCPC.
AUTOR
ADVOGADO
7. Tratando-se de acordo, na fase de execução, altere-se a situação
ADVOGADO
do excecutado no BNDT (BANCO NACIONAL DE DEVEDORES
TRABALHISTAS) para a situação 3 (positiva, com suspensão da
AUTOR
ADVOGADO
exeigibilidade do débito trabalhista).
ADVOGADO
RÉU
8. Tudo cumprido, registre-se os pagamentos das parcelas e
ADVOGADO
recolhimentos devidos, proceda-se as exclusões de restrições e
cadastros (RENAJUD e BNDT), se houver, e, após verificada a
ADVOGADO
675
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
EVANDO DO AMOR DIVINO COROA
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
GABRIEL AUGUSTUS DE AQUINO
DIAS LEAO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
DANIEL SOARES DA SILVA
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
DENIS JACINTO DE ARAUJO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
FUNDACAO DE SAUDE PARREIRAS
HORTA
LARISSA PRADO DE ALMEIDA
MOTA(OAB: 7597/SE)
PHILLIP GUEDES MELO
GALINDO(OAB: 8136/AL)
inexistência de pendências, remetam-se os presentes ao Arquivo
Intimado(s)/Citado(s):
Definitivo.
ARACAJU/SE, 22 de abril de 2020.
ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000223-91.2019.5.20.0005
AUTOR
CHARLES BRUNO DOS SANTOS
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ADVOGADO
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
AUTOR
CRISTIANE MACIEIRA BUONAFINA
DE ARAUJO
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ADVOGADO
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
AUTOR
LAUDILENE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ADVOGADO
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
AUTOR
LIDIA MEIRE ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ADVOGADO
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
AUTOR
IZZA LIDIANE DE LIMA BARBOSA
BONFIM
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
ADVOGADO
ANDERSON DE ALBUQUERQUE
FERNANDES(OAB: 6655/SE)
AUTOR
JOSELITA BARBOSA SILVA SOUSA
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 10173/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150004
- CHARLES BRUNO DOS SANTOS
- CRISTIANE MACIEIRA BUONAFINA DE ARAUJO
- DANIEL SOARES DA SILVA
- DENIS JACINTO DE ARAUJO
- EVANDO DO AMOR DIVINO COROA
- GABRIEL AUGUSTUS DE AQUINO DIAS LEAO
- IZZA LIDIANE DE LIMA BARBOSA BONFIM
- JOSELITA BARBOSA SILVA SOUSA
- LAUDILENE BISPO DOS SANTOS
- LIDIA MEIRE ROCHA DOS SANTOS
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
1 - Verificada a regularidade dos pressupostos objetivos e