TRT20 14/04/2020 -Fch. 824 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
824
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
- ENGEVIX ENGENHARIA S/A
ARACAJU/SE, 14 de abril de 2020.
CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0002145-63.2016.5.20.0009
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
ADVOGADO
MARCUS AURELIO DE ALMEIDA
BARROS(OAB: 97-B/SE)
RECORRENTE
JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
RECORRENTE
ENGEVIX ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA MARTINS
BOGNER(OAB: 286734/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BESCHIZZA(OAB:
162030/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BELMONTE(OAB:
182205/SP)
RECORRENTE
ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
ADVOGADO
BRUNO POSSEBON
CARVALHO(OAB: 80514/RS)
RECORRIDO
JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
ADVOGADO
MARCUS AURELIO DE ALMEIDA
BARROS(OAB: 97-B/SE)
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
RECORRIDO
ENGEVIX ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA MARTINS
BOGNER(OAB: 286734/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BESCHIZZA(OAB:
162030/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BELMONTE(OAB:
182205/SP)
RECORRIDO
ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
ADVOGADO
BRUNO POSSEBON
CARVALHO(OAB: 80514/RS)
Relator
PROCESSO nº 0002145-63.2016.5.20.0009 (ROT)
EMBARGANTES: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA S/A, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS
EMBARGADOS: JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS, ECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A, ENGEVIX
ENGENHARIA S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO
DE PRESSUPOSTO RECURSAL - PROVIMENTO. A procedência
de embargos declaratórios tem como condição a existência de
omissão, contradição, obscuridade, a existência de erro
material ou, ainda, equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A). Destarte, sendo
reconhecida a existência de equívoco no exame de
pressuposto do recurso ordinário interposto, faz-se devido o
acolhimento do apelo com o fim de aprimorar a prestação
jurisdicional.
RELATÓRIO
ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A; ENGEVIX
ENGENHARIA S/A; PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS; E
JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS opõem Embargos de Declaração
(IDs. B47c3b5, 1d28f41, f126aa6 e 8dab869) ao Acórdão de ID.
a1486eb em Recurso Ordinário, referente à reclamação trabalhista
em que litigam entre si.
Devidamente intimadas, as partes apresentaram suas razões
perante os embargos da parte adversa, conforme se vê pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149686