3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
12183
Registre-se que a tentativa de bloqueio Sisbajud resultou
VALDIR LUCAS CAETANO, OAB: 434579 (polo ativo).
parcialmente positiva no(s) valor(es) de R$ 6.917,11 e R$ 6.497,78
Realizadas as transferências determinadas acima, o crédito do(a)
transferido da(s) conta(s) bancárias do(a)s executado(a)s RAFAEL
reclamante restará quitado.
BORGES SETTE, CPF : 089.124.357-79, e GERALDO PEREIRA
No momento da transferência bancária ao beneficiário, o valor
SILVESTRE CPF : 376.393.747-1, respectivamente.
sofrerá acréscimos em virtude de juros e correção monetária (da
GUARULHOS/SP, 13 de dezembro de 2022.
data do depósito até a data da transferência do crédito - acréscimos
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular
bancários).
Comprovadas as transferências, dou por satisfeita a presente
execução, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do
Processo Nº ATOrd-1001630-38.2019.5.02.0322
RECLAMANTE
ROBERTO ALEIXO DE BARROS
ADVOGADO
VALDIR LUCAS CAETANO(OAB:
434579/SP)
ADVOGADO
FAGNER LUIZ CAETANO(OAB:
350419/SP)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
JOSE MARCOS FERNANDES
CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Dê-se ciência às partes para eventual manifestação no prazo
comum de 08 dias, sob pena de preclusão.
Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a
contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$
20.000,00 (Portaria MF nº 582/13).
Int.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO ALEIXO DE BARROS
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f1e55
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Processo Nº ATOrd-1001630-38.2019.5.02.0322
RECLAMANTE
ROBERTO ALEIXO DE BARROS
ADVOGADO
VALDIR LUCAS CAETANO(OAB:
434579/SP)
ADVOGADO
FAGNER LUIZ CAETANO(OAB:
350419/SP)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
JOSE MARCOS FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Guarulhos, 13 de dezembro de 2022
AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO
INTIMAÇÃO
#id:faf6a23: Em relação ao depósito feito em 10/10/2022, no valor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f1e55
de R$ 79.100,69 (BB), liberem-se os seguintes valores:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1. ao reclamante (já descontada sua cota de INSS): R$ 64.444,26;
2. ao perito JOSÉ MARCOS FERNANDES: R$ 2.658,00;
3. ao patrono do reclamante Dr. VALDIR LUCAS CAETANO: R$
11.998,43.
Contribuições previdenciárias quitadas em guia própria, id 8d353f0.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Guarulhos, 13 de dezembro de 2022
AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO
A parte deverá indicar a conta bancária para transferência dos
valores, tanto no sistema SIF (da Caixa Econômica Federal) quanto
pelo sistema Siscondj (do Banco do Brasil), no prazo de 08 dias.
No silêncio, o crédito será transferido para a conta do(a) patrono(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193258
DECISÃO