TRT2 24/11/2022 -Fch. 17562 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT
RECORRIDO
ADVOGADO
17562
DAVYD ELVES DE MELO
AILTON DE FARIA(OAB: 437271/SP)
27/9/2013.
De outra parte,a jurisprudência do TST é firme no sentido de que
não há necessidade de exaurimento dos bens da empresa
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA
responsável principal ou de seus sócios para que a execução recaia
sobre os bens da responsável subsidiária.
Nesse sentido, são os seguintes precedentes: RR-25000-
PODER JUDICIÁRIO
91.2013.5.17.0181, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª
JUSTIÇA DO
Turma, DEJT 25.11.2016; ARR - 1982-98.2013.5.15.0083, Relatora
Ministra: Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/03/2020;
AIRR - 151-65.2013.5.15.0131, Relator Ministro: Alberto Luiz
Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 14/02/2020; RR-1668-
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e130d2a
proferida nos autos.
49.2012.5.03.0075, Relatora Desembargadora Convocada Cilene
Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT 18.11.2016; AIRR - 4990016.2013.5.21.0024, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª Turma,
RECURSO DE REVISTA
ROT-1001498-92.2021.5.02.0521 - Turma 1
DEJT 18/05/2018; AIRR - 111500-15.2009.5.15.0131, Relatora
Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 31/03/2017;
AIRR - 90600-48.2010.5.21.0021, Relator Ministro: Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-156011.2016.5.20.0009, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª
Turma, DEJT 8/6/2020.
GRUNOX EQUIPAMENTOS
Recorrente(s):
PARA GASTRONOMIA LTDA
Não se vislumbra, pois, ofensa aos dispositivos constitucionais
indicados.
DENEGA-SE seguimento.
ALESSANDRA FIGUEIREDO
Advogado(a)(s):
POSSONI (SP - 211450)
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s):
DAVYD ELVES DE MELO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
AILTON DE FARIA (SP Advogado(a)(s):
437271)
Intimem-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 17/10/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/10/2022 - id.
59c5999).
Regular a representação processual,id. 6aa31fd.
/jo
Satisfeito o preparo (id(s). 6035eff, ca98502, 637cf0b, 125156c e
SAO PAULO/SP, 24 de novembro de 2022.
d5c1a7b, 89c5b70).
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Processo Nº ROT-1001498-92.2021.5.02.0521
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA
GASTRONOMIA LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA FIGUEIREDO
POSSONI(OAB: 211450/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192339
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e
Procedimento / Provas / Ônus da Prova.