TRT2 08/06/2022 -Fch. 1649 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1649
- CARLOS ALBERTO NAPOLITANO
A citação postal para que a suscitada BARUTH MUSSAF
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
apresentasse contestação, foi encaminhada para o endereço:
PODER JUDICIÁRIO
ESTRADA VELHA BRAGANCA PAULISTA, 1313, MAIRIPORA,
JUSTIÇA DO
MAIRIPORA/SP - CEP: 07600-000 (Id a7aecff).
Em consulta pública à Receita Federal, no cartão de CNPJ da
suscitada, a empresa consta como ATIVA e no mesmo endereço
para o qual foi encaminhada a citação e a intimação da sentença.
Da mesma forma, em pesquisa na Junta Comercial do Estado de
São Paulo, o mesmo endereço para o qual foi encaminhada a
citação é o que figura nos autos.
Toda a empresa brasileira, deve manter seu endereço e suas
informações atualizados nas bases de dados oficiais, como a
Receita Federal e a Junta Comercial do Estado.
Além disso, na própria petição em que requer a nulidade, ao invés
de se qualificar com o endereço atual, limitou-se a informar que já
estava devidamente qualificada nos autos.
Nos termos da Súmula 16, do C.TST, presume-se entregue a
citação postal quando os Correios não a devolvem aos autos.
Conforme esclareceu a própria suscitada, em sua petição, “o correio
não efetua entrega de correspondência a local que não existe.”, de
forma que, se não houve a devolução da correspondência, é porque
a mesma foi entregue, atingindo o seu objetivo.
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de São
Paulo - Capital, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento, quenos autos do processo em epígrafe,
em trâmite perante este Juízo, entre as partes acima identificadas,
para todos os efeitos de direito, por encontrar(em)-se em incerto e
ignorado paradeiro o reclamado Carlos Alberto Napolitano,foi
determinada a INTIMAÇÃO DA SENTENÇA com chave de acesso:
22040716195297500000251083747, que poderá ser consultada
p e l o
a c e s s o
à
p á g i n a
e l e t r ô n i c a
https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao.
Ficam cientes de que, decorridos 20 (vinte) dias da publicação
deste, iniciar-se-á o prazo de 8 (oito) dias para a interposição de
recurso. No silêncio, a sentença transitará em julgado.E, para que
ninguém possa alegar ignorância, chegando ao conhecimento de
todos os interessados, expediu-se o presente EDITAL, na forma da
lei, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho DEJT
SAO PAULO/SP, 08 de junho de 2022.
Ademais, a suscitada veio aos autos com a intimação da sentença,
após o resultado pretendido pelo reclamante e constituiu como
SANDRO FAVA
patrono o mesmo que defende a primeira reclamada, devedora
Servidor
principal.
Assim, tenho por não demonstrado o não recebimento da citação.
Não vislumbro, portanto, nulidade.
Intimem-se.
Observem-se os termos da sentença.
Processo Nº ATSum-1000164-59.2021.5.02.0024
RECLAMANTE
THAIS CRISTINE DE LIMA
ADVOGADO
RENATO ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 193691/SP)
RECLAMADO
A QUITANDINHA FEIRAS E
EVENTOS EIRELI - ME
SAO PAULO/SP, 08 de junho de 2022.
LUCY GUIDOLIN BRISOLLA
Intimado(s)/Citado(s):
- A QUITANDINHA FEIRAS E EVENTOS EIRELI - ME
Juíza do Trabalho Titular
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Edital
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000686-50.2014.5.02.0024
RECLAMANTE
JOSE TERTULIANO DO
NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ
DIAS(OAB: 79395/SP)
RECLAMADO
JULIANA PAULUCCI NAPOLITANO
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO NAPOLITANO
RECLAMADO
CENTRO AUTOMOTIVO LEANDRO
DUPRET LTDA.
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de São
Paulo - Capital, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento, quenos autos do processo em epígrafe,
em trâmite perante este Juízo, entre as partes acima identificadas,
para todos os efeitos de direito, por encontrar(em)-se em incerto e
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183723
ignorado paradeiro a reclamada : A QUITANDINHA FEIRAS E