TRT2 17/05/2022 -Fch. 10043 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Servidor
10043
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCILIADOS
Processo Nº ATOrd-0115400-63.2006.5.02.0263
RECLAMANTE
JOSE ALVES DE LIMA
ADVOGADO
HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN(OAB:
321428/SP)
ADVOGADO
SONIA MARIA ALMEIDA
DAMMENHAIN ZANATTA(OAB:
340808/SP)
ADVOGADO
GIULLIANA DAMMENHAIN
ZANATTA(OAB: 306798/SP)
RECLAMADO
IFER ESTAMPARIA E
FERRAMENTARIA LTDA
Vistos etc. Retire-se o feito de pauta.
Tendo em vista que se vivencia no país situação excepcional em
razão da pandemia causada pelo coronavírus – COVID-19, sendo
que a este juízo compete zelar pela prestação jurisdicional eficiente
e de forma segura, não sendo oportuna, por ora e pela razão
exposta, a ratificação do acordo presencial em Secretaria, e/ou
poderes consignados em procuração ao advogado da(o)
reclamante, em caráter excepcional ante o quanto exposto,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DE LIMA
HOMOLOGO o acordo de ID. e2c8f18, no valor de R$ 500,00, nos
estritos termos, para que surta seus efeitos legais.
O(A) reclamante deverá indicar, até cinco dias após o vencimento, o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
total cumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, que
efetivamente foi cumprido.
Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$ 10,64, de cujo
pagamento fica isento, na forma da lei.
Destinatário: JOSE ALVES DE LIMA
As partes declaram as verbas que compuseram o acordo: multa do
art. 467 da CLT.
Dispensada a vista ao INSS, nos termos da Portaria PGF 839 de
INTIMAÇÃO - Processo PJe
13.12.13 que aplica a Portaria MF nº 582/13, do Ministério da
Fazenda.
Fica V. Sa. intimado(a) da juntada das peças digitalizadas.
A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
Manifestações em 30 dias.
demais órgãos competentes para liberação do FGTS e habilitação
em seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
DIADEMA/SP, 16 de maio de 2022.
Após cumprido, arquivem-se.
Intimem-se as Partes.
SOLANGE CHRISTINA PASSOS BARROS
Servidor
MARCIO ALMEIDA DE MOURA
Processo Nº ATSum-1000070-39.2022.5.02.0263
RECLAMANTE
ROSENILTON PINHEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
WENCESLAU BRAZ LOPES DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 129654/SP)
RECLAMADO
DON DOC PAES E DOCES LTDA EPP
ADVOGADO
TAMARA RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 255267/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSENILTON PINHEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-1000951-50.2021.5.02.0263
RECLAMANTE
SIDNEY PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAIMUNDO JETER RODRIGUES
COSTA(OAB: 170201-D/SP)
RECLAMADO
PGV ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
RENATO DE SOUZA(OAB:
235149/SP)
ADVOGADO
MARIA ADRIANA DE SOUZA
COSTA(OAB: 245331/SP)
RECLAMADO
CONSTRUTORA TS-R LTDA.
ADVOGADO
JOSE VICENTE DA COSTA
JUNIOR(OAB: 255334/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6054aef
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182670
- CONSTRUTORA TS-R LTDA.
- PGV ENGENHARIA EIRELI - ME